ALPB mantém veto de RC e sepulta criação de Conselho de Emprego e Renda
Depois de mais de uma hora de debate, a Assembleia Legislativa sepultou o
projeto de lei do deputado estadual Frei Anastácio (PT) que criaria o
Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda da Paraíba,
CETER. O projeto havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e
Justiça, por unanimidade, mas foi vetado pelo governador do estado.
O veto
retornou à Assembleia, não foi aceito pela CCJ e seguiu para a votação em
plenário. Nesta terça-feira (27), depois de muita discussão em torno da
matéria, o veto do governado foi mantido.
O deputado Frei Anastácio disse que apesar da derrota do projeto, os
deputados mostraram como deve ser um parlamento. “Hoje, nós vimos um debate
salutar que mostrou como deve agir um parlamento. Infelizmente, a maioria
dos deputados acompanhou a posição do governador, contra a criação desse
conselho tão importante para nosso estado”, disse o deputado.
O conselho que seria criado teria vinculo com a Secretaria de Estado do
Turismo e Desenvolvimento Econômico e a missão de deliberar, em
caráter permanente, sobre as políticas públicas de fomento e apoio à
geração de trabalho, emprego e renda e à qualificação profissional no
Estado.
A formação do conselho seria tripartite, constituída pela
representação paritária de trabalhadores, de empregadores e do poder
público estadual. A organização seria em câmaras compostas por
representação de entidades dos trabalhadores, dos empregadores e do poder
público.
*Monitoramento do Sine*
“Outra atribuição importante desse conselho seria participar da elaboração,
do acompanhamento e da execução do plano de trabalho do Sistema Nacional de
Emprego da Paraíba – SINE-PB – e propor a reformulação de suas atividades e
metas, quando necessário, em consonância com as diretrizes da política
nacional para a matéria. O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração
de Renda no Estado da Paraíba teria 15 membros que representariam
paritariamente, os trabalhadores, empregadores e o poder público estadual”,
explicou o deputado.
Entre as competências do conselho estão propor aos órgãos públicos e
entidades não governamentais programas, projetos e medidas efetivas que
visem minimizar os impactos negativos do desemprego conjuntural e
estrutural no Estado; elaborar e apreciar projetos de geração de trabalho,
emprego e renda e de qualificação profissional no Estado; incentivar à
instituição de Conselhos Municipais de Trabalho pelas Câmaras de
Vereadores, homologá-los e assessorá-los, em conformidade com a legislação
que rege a matéria.
O parlamentar disse que o conselho também teria a missão de acompanhar e
fiscalizar a aplicação dos recursos públicos utilizados na geração de
trabalho, emprego e renda e na qualificação profissional no Estado,
priorizando os recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT.
Redação com Assessoria
