ALPB vota 138 matérias em esforço concentrado

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deu continuidade, nesta quarta-feira (28), ao esforço concentrado, iniciado na véspera, e apreciou 138 matérias pendentes na pauta de votação. Deste total, três vetos do Poder Executivo foram mantidos; e uma Medida Provisória do Governo do Estado, seis projetos de Lei Complementar, quatro projetos de Lei e 124 requerimentos foram aprovados. 

Entre os vetos mantidos está o 136/2012, ao projeto de Lei 1.056/2012, de autoria do deputado Frei Anastácio (PT), que pretendia fixar o percentual não inferior a 20% do número de veículos apreendidos ou removidos pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) para adoção a conselhos tutelares e instituições filantrópicas que desenvolvam trabalhos de assistência à criança, ao adolescente e ao idoso.

Outro veto do Governo do Estado mantido foi o ao projeto de Lei 1.075/2012, de autoria do deputado Branco Mendes (PEN), que dispõe “sobre a inclusão de gestores ambientais no quadro efetivo de profissionais em exercício no estado da Paraíba”. Os deputados também aprovaram a MP 46/2012, de autoria do Governo do Estado, que dispõe sobre a criação, através de concurso público, de 3.180 cargos para a secretaria estadual de Educação.

Projeto de Lei Complementar

Entre os seis projetos de Lei Complementar aprovados, estão: o 13/2011, de autoria da deputada Léa Toscano (PSB), que cria a Região Metropolitana do Vale do Mamanguape; o 15/2011, do deputado André Gadelha (PMDB), que cria a Região Metropolitana e o Conselho de Desenvolvimento de Sousa; o 08/2011, do deputado Domiciano Cabral (Democratas), que cria a região geoadministrativa de Solânea; e o 17/2011, do deputado João Gonçalves (PEN), que cria a região metropolitana de Itabaiana.

Projetos de Lei

Já entre os projetos aprovados está a mensagem 045/2012, de autoria do Governo do Estado, transformado no projeto 1.173/2012, que altera a Lei 7.131, de 05 de julho de 2002, concedendo redução nas taxas do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para pessoas portadoras de deficiência; e a mensagem do Executivo 051/2012, transformada no projeto 1.193/2012, que dispõe sobre o remanejamento de R$ 8 milhões para o Tribunal de Justiçada (TJ-PB) e outros órgãos do Governo do Estado que estão com limites das dotações orçamentárias ultrapassadas.

Requerimentos

Dos 124 requerimentos aprovados, vários são referentes à seca, com os deputados cobrando das autoridades dos governos Federal e Estadual ações para combater os efeitos da estiagem nos municípios paraibanos assolados pela falta de água. Entre as solicitações, está o requerimento 3.892, de autoria do deputado Guilherme Almeida (PSC), pedindo que o Governo do Estado, através da secretaria de Infraestrutura, perfure poços artesianos em diversas cidades da região do Cariri, a exemplo de Boa Vista, Gurjão, São João do Cariri, Cabaceiras e Juazeirinho.

Outro requerimento aprovado foi o 3.990, de autoria do deputado Lindolfo Pires (Democratas) apelando para que a presidente Dilma Rousseff (PT) sancione o projeto de Lei aprovado pelo Congresso Nacional, que altera a distribuição dos royalties do petróleo para beneficiar estados e municípios não produtores e não só o Rio de Janeiro e o Espírito Santo.

Assessoria