ALPB vota 138 matérias em esforço

 A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deu continuidade, nesta
quarta-feira (28), ao esforço concentrado, iniciado na véspera, e apreciou
138 matérias pendentes na pauta de votação. Deste total, três vetos do
Poder Executivo foram mantidos; e uma Medida Provisória do Governo do
Estado, seis projetos de Lei Complementar, quatro projetos de Lei e 124
requerimentos foram aprovados.

Entre os vetos mantidos está o 136/2012, ao projeto de Lei 1.056/2012, de
autoria do deputado Frei Anastácio (PT), que pretendia fixar o percentual
não inferior a 20% do número de veículos apreendidos ou removidos pelo
Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) para adoção a conselhos
tutelares e instituições filantrópicas que desenvolvam trabalhos de
assistência à criança, ao adolescente e ao idoso.

Outro veto do Governo do Estado mantido foi o ao projeto de Lei 1.075/2012,
de autoria do deputado Branco Mendes (PEN), que dispõe “sobre a inclusão de
gestores ambientais no quadro efetivo de profissionais em exercício no
estado da Paraíba”. Os deputados também aprovaram a MP 46/2012, de autoria
do Governo do Estado, que dispõe sobre a criação, através de concurso
público, de 3.180 cargos para a secretaria estadual de Educação.

Projeto de Lei Complementar

Entre os seis projetos de Lei Complementar aprovados, estão: o 13/2011, de
autoria da deputada Léa Toscano (PSB), que cria a Região Metropolitana do
Vale do Mamanguape; o 15/2011, do deputado André Gadelha (PMDB), que cria a
Região Metropolitana e o Conselho de Desenvolvimento de Sousa; o 08/2011,
do deputado Domiciano Cabral (Democratas), que cria a região
geoadministrativa de Solânea; e o 17/2011, do deputado João Gonçalves
(PEN), que cria a região metropolitana de Itabaiana.

Projetos de Lei

Já entre os projetos aprovados está a mensagem 045/2012, de autoria do
Governo do Estado, transformado no projeto 1.173/2012, que altera a Lei
7.131, de 05 de julho de 2002, concedendo redução nas taxas do IPVA
(Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para pessoas
portadoras de deficiência; e a mensagem do Executivo 051/2012, transformada
no projeto 1.193/2012, que dispõe sobre o remanejamento de R$ 8 milhões
para o Tribunal de Justiçada (TJ-PB) e outros órgãos do Governo do Estado
que estão com limites das dotações orçamentárias ultrapassadas.

Requerimentos

Dos 124 requerimentos aprovados, vários são referentes à seca, com os
deputados cobrando das autoridades dos governos Federal e Estadual ações
para combater os efeitos da estiagem nos municípios paraibanos assolados
pela falta de água. Entre as solicitações, está o requerimento 3.892, de
autoria do deputado Guilherme Almeida (PSC), pedindo que o Governo do
Estado, através da secretaria de Infraestrutura, perfure poços artesianos
em diversas cidades da região do Cariri, a exemplo de Boa Vista, Gurjão,
São João do Cariri, Cabaceiras e Juazeirinho.

Outro requerimento aprovado foi o 3.990, de autoria do deputado Lindolfo
Pires (Democratas) apelando para que a presidente Dilma Rousseff (PT)
sancione o projeto de Lei aprovado pelo Congresso Nacional, que altera a
distribuição dos royalties do petróleo para beneficiar estados e municípios
não produtores e não só o Rio de Janeiro e o Espírito Santo.

Ascom