A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deverá votar na sessão ordinária de hoje o projeto de lei de autoria do presidente da Casa, deputado estadual Adriano Galdino(PSB) que institui o serviço de denúncia de violência contra pessoas com deficiência por meio do WhatsApp. Aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência na semana passada, o projeto visa desenvolver e fortalecer os meios pelos quais as pessoas prejudicadas possam recorrer às autoridades enfrentando menos dificuldades.
Segundo o autor, em muitos casos há grandes chances das situações não serem levadas ao conhecimento das autoridades competentes para proceder às medidas cabíveis, “o que aumenta a continuidade das ações violentas e os seus efeitos sobre as vítimas”, afirma o deputado.
A comissão permanente também aprovou o projeto de autoria do deputado estadual Wallber Virgolino (Patriota) que dispõe sobre a utilização e inserção do símbolo da pessoa com visão monocular nas placas de atendimento prioritário dos estabelecimentos públicos do estado. O parlamentar reforça que a acessibilidade é importante para todas as pessoas, independentemente de ter deficiência ou não.
“E no caso de pessoas com cegueira total, baixa visão ou com deficiência monocular, que já têm um comprometimento da sua visão no único olho que enxerga, mesmo que esse comprometimento não seja considerado ainda de baixa visão, necessitará de auxílios que lhe ajudarão a transitar em diversos lugares de forma segura”, disse. Também foi aprovado o projeto da deputada Estela Bezerra (PSB) que dispõe sobre a obrigatoriedade dos cinemas na Paraíba se responsabilizarem a reservar, no mínimo, uma sessão mensal destinada às crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. A propositura prevê que as sessões deverão ser identificadas com o símbolo mundial do espectro autista, que será afixado na entrada da sala de exibição.
Redação
