AMB diz que Cássio Cunha Lima é elegível

Elegível: Associação dos Magistrados Brasileiros diz que Cássio pode disputar as eleições 2010

O juiz Mozart Valadares, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, disse em entrevista à Rede Bandeirantes de Televisão que os três ex-governadores Jackson Lago (MA), Cássio Cunha Lima (PB) e Marcelo Miranda (GO) são elegíveis para as eleições deste ano.

– Transitou em julgado a sentença deles e eles cumpriram a pena. Ao meu sentir, eles estão habilitados a disputar a eleição. Você não pode aplicar duas penas pelo mesmo ilícito – justificou o magistrado.

Entenda:

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a cassação do mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB) no dia 17 de fevereiro de 2009.

Ele foi acusado de abuso de poder econômico e político na eleição de 2006, por ter distribuído mais de 35 mil cheques, num total de R$ 3,5 milhões, a eleitores do estado. No julgamento, os ministros não aceitaram o recurso apresentado pelo governador contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que já havia cassado o mandato do governador.

A ação foi movida pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB). Com a decisão, o segundo colocado na disputa, o senador José Maranhão (PMDB), assumiu o cargo, pois o vice de Cunha Lima, José Lacerda Neto (DEM), também foi cassado.

Com a decisão, também foi cassada a liminar concedida pelo TSE para manter o governador no cargo até o julgamento final pelo Tribunal. Assim, Cunha Lima teve que deixar o governo assim que foi publicado o acórdão. " Houve pedido expresso de votos em troca dos cheques "

O procurador eleitoral Francisco Xavier considerou que houve uso promocional e eleitoral do programa assistencial da Fundação de Ação Comunitária (FAC) e classificou a distribuição de cheques de descalabro:

– Houve pedido expresso de votos em troca dos cheques

O relator, ministro Eros Grau, considerou que houve "largo e franco" abuso do poder econômico e uma conduta "abusiva tentatória à normalidade":

– Não há qualquer dúvida de que o candidato cometeu abuso de poder e econômico e que há vínculo do governador com a distribuição do dinheiro.

Os sete ministros do TSE, entre eles o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, votaram pela cassação. No julgamento, o advogado Eduardo Ferrão, que defendeu Cunha Lima, disse que o governador é alvo da "mídia coronelista da Paraíba, que tenta desconstruir a imagem de seu cliente, vítima de uma perseguição covarde, cruel e infame". " Ele não participou disso, não entregou cheque algum "

Cássio foi o primeiro governador a implantar a lei do nepotismo. Ele incomoda a elite oligárquica. Ele não participou disso, não entregou cheque algum. É preciso respeitar um governador que recebeu mais de um milhão de votos. Cassá-lo significa dizer ao povo que sua vontade não foi respeitada.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) entendeu que o governador teria entregado cheques de R$ 1 mil a R$ 56 mil, inclusive a pessoas ligadas ao governo, como autoridades do primeiro escalão da Casa Civil e de secretarias de governo. Esses recursos teriam sido usados para pagar despesas como prestações de TV a cabo e planos de saúde.

Redação com Paraíbaonline