Análise: Bruno avalia Gestão Romero e aponta questões a serem enfrentadas

A coluna pública hoje o restante da entrevista do ex-deputado estadual Bruno Cunha Lima. Neste trecho ele avalia a gestão do prefeito Romero Rodrigues, e aproveita para elencar questoes da administração que o próximo prefeito terá de enfrentar. Ele aponta medidas que se fazem necessárias, tais como: adoção de ponto eletrônico; contratações que levem em consideração o mérito e o perfil técnico dos contratados; valorização do bom funcionário e revisão de contratos e nomeações de servidores que não atentam ao perfil e qualidade que a cidade exige; implantação de tecnologia que facilite a avaliação dos serviços e servidores por parte dos usuários, e o uso de tecnologia para facilitar o acesso do cidadão aos serviços públicos diminuindo a necessidade de grandes números de funcionários públicos.

Segue o restante entrevista:

Que avaliação o senhor faz da gestão de Romero Rodrigues?

Bruno Cunha Lima – Quadros gerais, faço uma avaliação positiva. Os últimos anos, sobretudo de 2013 pra cá, têm sido anos de mudança de paradigmas na política e na administração pública do Brasil. Felizmente, as pessoas têm atentado para assuntos que, antes, passavam despercebidos pelo cidadão de modo geral, temas como gestão, responsabilidade fiscal e ajustes nas contas públicas, transparência e engajamento das pessoas nas tomadas de decisão, estabelecimento de prioridades – um dos principais problemas do Brasil etc.

Nesse sentido, acredito que o governo Romero tem sido um período de transição, entre o fim de um ciclo e o início de outro, ou seja, nem tudo já está como deveria, mas, felizmente, muita coisa não é mais como era antes. Algumas mudanças já aconteceram, mas muitas outras precisam acontecer.

No quesito obras, um governo que conseguiu realizar importantes intervenções na cidade, sobretudo na construção de casas e pavimentação de ruas, cerca de 6000 novas casas e 500 ruas.

De forma objetiva, acredito que o futuro governo vai ter que enfrentar alguns grandes problemas desafios (como queira chamar), além dos debates que devem acontecer no plano federal (como a reforma e uma possível redivisão do bolo tributário, tendo em vista que os municípios respondem pela maior número de serviços públicos do país, enquanto recebem a imensa menor parte dos recursos.

Entre os problemas que precisam ser e vão ser tratados, quais o senhor elencos?

Bruno Cunha Lima – Alguns, tais como:
SAÚDE
É urgente solucionar duas grandes questões: primeiro, o volume de atendimentos realizados a pacientes de outras cidades e os repasses feitos entre os municípios pactuados que não correspondem à demanda; segundo: a atenção básica de saúde, que precisa de um novo planejamento e uma reconfiguração de serviços. É necessário estabelecer quais as competências obrigatórias e as prioridades do município de Campina. Aquilo que for obrigatório e necessário precisa ser prioridade. Exemplo: a presença constante de equipes multidisciplinares nas UBS’s, exames mais ágeis, disponibilidade de medicamentos de uso contínuo, etc.

Campina é referência na saúde pública para cerca de 80% das cidades paraibanas (mais de 180 municípios). Há praticamente 10 anos, o Ministério da Saúde não faz reajustes nos repasses feitos a Campina (no caso do teto MAC – Média e Alta Complexidade, que financia o tratamento de câncer, por exemplo), embora a mão de obra e os insumos fiquem mais caros todos os anos.

É necessário citar alguns casos que chamam atenção quando se fala em referenciamento e pactuação de serviços de saúde entre municípios. Existem distorções que precisam ser resolvidas! Um exemplo é o que acontece com gestantes do município vizinho de Soledade que, embora esteja a praticamente 60km de Campina, tem sua obstetrícia referenciada em João Pessoa, localizada a cerca de 200km. O que acontece, na prática, é que as mulheres grávidas de Soledade quando entram em trabalho de parto vêm, com toda razão, ter seus filhos na cidade mais próxima – Campina, que não recebe nenhum recurso pelos procedimentos realizados. Sem citar os casos de municípios que recebem recursos do Ministério da Saúde como se tivessem maternidades em funcionamento, mas enviam suas parturientes para Campina, onde sequer fizeram pré-natal.

CONTAS PUBLICAS
Nos últimos anos, o mundo passou por muitas transformações. Tecnologia, mudanças no padrão de produção e consumo, mudanças na forma de se administrar os empreendimentos privados, etc. Muita coisa mudou, mas a política e a administração pública permanecem praticamente da mesma forma que 30 ou 40 anos atrás. Na Paraíba e em Campina não é diferente.

Um levantamento recente publicado pela FIRJAN (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro) mostra a realidade dos municípios brasileiros – tema que, inclusive, abordei em artigo científico publicado recentemente (dezembro 2019). Segundo o estudo, 73,9% dos municípios brasileiros, ou exatos 3.944 cidades, foram avaliados com gestão fiscal difícil ou crítica, numa avaliação que se baseia em dados oficiais, referentes ao ano exercício de 2018, disponibilizados pelas próprias administrações municipais à Secretaria do Tesouro Nacional, e que levam em conta quatro fatores: autonomia (capacidade de arcar com seus custos a partir das suas receitas próprias), gasto com pessoal, liquidez (capacidade de pagar suas contas) e investimentos.

No quesito financeiro, seja público ou privado, a regra é clara pra quem quer ter mais dinheiro à disposição: ou se ganha mais, ou se gasta menos. Em razão de a carga tributária brasileira já ser uma das mais altas do mundo, sem ter quase nenhum retorno de qualidade, fica claro que não se pode aumentar ainda mais os impostos, pelo contrário, precisamos é diminuir. Sendo assim, já que ninguém aguenta mais pagar imposto no Brasil, os políticos e gestores precisam aprender a gastar menos.

Hoje, entre funcionários ativos (efetivados em 1988, concursados, comissionados e prestadores de serviço) e Inativos (aposentados e pensionistas), o município de Campina Grande tem um gasto de cerca de 75% da suas receitas correntes (sem acrescentar a Câmara Municipal nesse cálculo).

Portanto, já que precisamos racionalizar as contas públicas, nossa primeira obrigação é atacar as despesas: quanto gastamos, como gastamos e com o que gastamos. Não existe mágica! Se sobrar em um lugar, vai faltar nos demais – os serviços públicos brasileiros estão aí para provar. É necessário equilíbrio e responsabilidade na hora de criar despesas, sobretudo nas folhas de pessoal.

Para ajudar a resolver os problemas de folha, algumas atitudes são indispensáveis: (1) ponto eletrônico nas repartições públicas, (2) contratações que levem em consideração o mérito e o perfil técnico dos contratados, (3) valorização do bom funcionário e revisão de contratos e nomeações de servidores que não atentam ao perfil e qualidade que a cidade exige, (4) implantação de tecnologia que facilite a avaliação dos serviços e servidores por parte dos usuários e (5) uso de tecnologia para facilitar o acesso do cidadão aos serviços públicos, diminuindo a necessidade de grandes números de funcionários públicos.

Wellington Farias
PB Agora