Apesar das pressões em contrário, e das manifestadas insatisfações com tamanha ousadia, o deputado Tião Gomes não arredou o pé de pedir a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar procedimentos supostamente irregulares de cartórios de registro civil, em todo o Estado.
Este é um vespeiro que, até então, ninguém ousou assanhar. Nesta terça-feira (12), no entanto, Tião Gomes obteve o quorum necessário de doze assinaturas ao seu pedido de CPI, e protocolou junto à Mesa-Diretora da Assembleia Legislativa.
À coluna, o autor do pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito – a chamada CPI dos Cartórios – disse que, por exemplo, não se concebe mais nepotismo em nenhum lugar, inclusive na Justiça, enquanto esta é uma prática corriqueira nos cartórios.
Tião Gomes faz outra colocação interessante: recentemente, o Tribunal de Justiça da Paraíba optou por fechar quase vinte Comarcas que, juntas, representavam uma despesa de R$ 2 milhões mensais. “E eu descobri, com o meu trabalho, que só um cartório de imóvel na Paraíba fatura por mês R$ 3,6 milhões. Desse total, eles repassam para o TJ e o Ministério Público apenas R$ 600 mil, ficando R$ 3 milhões livres para o tabelião”, acrescentou o parlamentar. Para Tião, “um ponto fundamental é mostrar que o próprio TJ pode gerir recursos suficientes para trabalhar. Dos vários cartórios que temos na Paraíba, quinze deles faturaram no primeiro semestre deste ano 60 milhões de reais, ou seja: dez milhões por mês”.
Os dados que fundamentam o pedido de CPI dos Cartórios revelam que, enquanto a Justiça da Paraíba agoniza fechando comarcas, deixando de produzir e de atender melhor ao público por falta de recursos, temos nos cartórios uma mina de dinheiro, que está enriquecendo alguns pouquíssimos.
Preenchendo
No documento de justificativa da CPI, está feita a observação seguinte: “a Constituição Federal não permite que as serventias fiquem vagas e, caso venha a acontecer, o Poder Judiciário terá que promover concurso publico dentro de um prazo de seis meses.”
“Na Paraíba, vários cartórios de imóveis estão vagos, sem suas titularidades como manda a Constituição Federal, há anos, alguns possivelmente há décadas, sendo ocupados por responsáveis interinos, colocando, inclusive, como substituto, um parente próximo. É o caso do Cartório de Registro de Bens e Imóveis do Município de Areia.”
“Além de Casos de Nepotismo aberrantes, como estes em que se transformam em verdadeiras capitanias hereditárias, passando a titularidade de pai ou mãe para filho, os cartórios de imóveis da Paraíba viraram um negócio fabuloso e nebuloso, movimentando milhões de reais mensalmente, sem a menor transparência. Para se ter uma ideia, somente este ano, esses estabelecimentos arrecadaram quase R$ 55 milhões, segundo dados obtidos no site do Conselho Nacional de Justiça.”
E se…
Já pensaram se o ex-senador Cícero Lucena tivesse sido preso após condenação em segunda instância? Teria passado 15 anos na cadeia para depois a Justiça concluir que ele era inocente.
Então, quem pagaria essa conta e qual seria o seu valor?
