E então a “boa” e velha insônia chegou. Rolei para um lado, corri para o outro, e nada de relaxar corpo e mente. Como uma ampulheta dotada de finíssimos grãos em seu interior, o tempo conspirou contra meu sono a cada partícula que descia em comum acordo com a gravidade.
O sossego da alma dos desvalidos e preocupação excessiva venceu meu momento de descanso, restando-me, apenas, leitura e escrita. Estudos e textos observados com esmero, pois o Pacto Federativo de Paulo Guedes não é simples, daí me ater noite adentro a um só ponto: a extinção de municípios brasileiros.
Trata-se de um pacote econômico de reformas entregue ao Senado pelo governo Bolsonaro, no qual sugere que municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total sejam incorporados pelo município vizinho.
Essa regra impactaria hoje 1.254 municípios, segundo o secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, o que corresponde a quase um quarto do total de cidades brasileiras. Na Paraíba, essa medida afetaria 67 municípios, dos 223 que temos.
A lógica de Guedes e seu modelo liberal e objetivo é simples: minimizar as contas do Governo Federal, a fim de obter certa rentabilidade para a União, que descentralizaria recursos, enviando mais nacos da arrecadação para estados e municípios.
E esse conceito é válido para o ministro da Economia, um doutor “moldado” pela Universidade de Chicago, instituição de ensino estadunidense que defende o mercado livre e um Estado cada vez mais privatizado.
Agora, retorno à possível extinção dos 67 municípios na Paraíba. Sob o argumento que esses entes federativos são deficitários, com custo excessivo, principalmente pela necessidade de ter uma prefeitura e Câmara Municipal, dependendo quase exclusivamente do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), não há sentido em mantê-los “vivos”.
Contudo, se bem gerida a administração municipal, a teoria de Guedes e sua equipe cai por terra, uma vez que o problema não está centrado no município em si e no seu povo, mas naqueles que estão à frente do poder local. Aqueles que decidem como, onde e quando aplicar os recursos.
E continuando a minha linha de raciocínio, compartilhada por milhões de brasileiros: após a suposta extinção dessas cidades, com suas particularidades únicas, aí passando pela identidade social de cada habitante, seus valores culturais serão “tragados” pelo município vizinho.
Aquele município que incorporar a cidade “nanica” colocará a mesma em situação vexatória. Será ela mero distrito, um apêndice empoeirado e sem vida no mapa do Brasil, caracterizando, assim, um atentado social, antropológico, econômico e cultural.
E quando falo em “econômico”, é que o destino dos recursos dos municípios a serem afetados por Guedes irão para a “nave mãe”, e com mais dinheiro em caixa nada impede a criação de novos cargos comissionados, por exemplo, a fim de garantir um lugar ao “sol” para os apaniguados dos prefeitos beneficiados pela medida mais que esdrúxula.
E não só do prefeito, mas os chefes políticos locais. Em resumo, extinguir um município que tem “vida própria”, pondo-o na condição de “vassalo” do seu vizinho maior é um retrocesso sem precedentes. Será a perda da indenidade de várias gerações.
Para encerrar minha defesa pela manutenção dos municípios com menos de 5 mil habitantes, estando aí os 67 paraibanos, soluções simples, como o cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga os municípios a publicar na internet, em tempo real, suas receitas e gastos, já teria um impacto positivo.
Mas esse expediente não acontece de forma efetiva, como explica Gil Castello Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas. “A maioria (municípios) só tem um portal com a foto do prefeito e telefones, sem dados numéricos relevantes”. Realmente, Guedes, o problema reside na má aplicação dos recursos e numa fiscalização deficitária por parte da União.
Agora vamos observar com lupa o comportamento da bancada federal paraibana quando a matéria começar a ser discutida e levada a votação em plenário.
Eliabe Castor
PB Agora
