O governador João Azevêdo assinou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as esferas do Ministério Público federal e estadual. No arcabouço da ação, a confirmação inequívoca sobre a legalidade de contratar organizações sociais qualificadas a pactuar serviços oferecidos, respeitando os princípios legais da lei federal que concede esse tipo de expediente.
Em linhas gerais, o TAC pode ser entendida como o aval necessário para a gestão estadual usufruir, respeitando as necessidades devidas, do Programa Gestão Pactuada na Paraíba, criado em 2011, tornando mais célere, eficaz e segura a contratações de OSs.
A sintonia apresentada entre a gestão de João Azevêdo e o Ministério Público não é, apenas, um gesto de boa fé, sorrisos contidos e aperto de mão pálido para a posteridade. Um selo de fotogramas oficiais. Não é isso!
Em palavras fidedignas, trata-se da construção direta de uma ponte democrática envolvendo atores que atuam em poderes constituídos de um país, objetivando promover o bem-estar do cidadão. Da sociedade como um todo.
Por fim, vale observar que os contratos vigentes com as OSs não serão prorrogados, mesmo que tenha havido previsão de possível renovação em edital. Esse compromisso do governo do Estado expressa o desejo comum dos paraibanos, sendo ele centrado na garantia da prestação de serviços com qualidade e dentro da lei.
Eliabe Castor
PB Agora
Saiba mais sobre Certificação Digital no Portal Juristas. Adquira seu certificado digital E-CPF ou E-CNPJ com a Juristas Certificação Digital. Entre em contato através do WhatsApp (83) 9 93826000
