MAIS UMA: Aníbal oficializa pedido de CPI da Permuta; entendimento do parlamentar tem aval até do TCE
Mais um pedido de CPI foi oficializado na Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba. Desta vez a iniciativa é do deputado estadual Aníbal Marcolino (PSL), que protocolou na tarde de ontem, sexta-feira (16), junto a Mesa Diretora da Casa a investigação do projeto que autorizou a permuta do terreno da Acadepol.
Segundo o parlamentar, um dos fatores determinantes que colaboraram para argumentar na necessidade da investigação foi o fato do projeto da permuta isentar a necessidade de uma licitação. O entendimento do parlamentar recebeu o aval até do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, que ontem resolveu determinar a suspensão da permuta aprovada na Casa de Epitácio Pessoa.
Além do fato do TCE ter solicitado a suspensão do projeto aprovado na ALPB, Aníbal Marcolino ainda destaca que a
a lei possui
indícios de irregularidades que podem causar danos ao erário estadual.
O parlamentar também destaca que
a lei não estabelece qualquer cláusula ou condições resolutiva para o
futuro uso do terreno de sua propriedade, não ficando assim justificado o
interesse público ou condições resolutiva.
“TCE revela ainda que o correto fosse à realização do processo licitatório na modalidade de concorrência pública e é isso que a oposição sempre insistiu”, disse Aníbal.
O deputado fez questão de esclarecer que nunca foi contra a construção do Shopping e sim contra a forma como o processo de permuta foi feito.
PB Agora
