“A tarefa do Ministério Público da Paraíba (MPPB) é de fiscalizar e não de
abençoar negociatas”. É o que afirmou o deputado estadual Anísio Maia
(PT/PB) hoje em entrevista à imprensa sobre o caso da permuta dos terrenos.
Ele questionou o Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) realizado na última
sexta-feira.
“O Ministério Público abençoou o que eu chamo de negociata. A função do
órgão é de fiscalizar, de cobrar. Mas, em vez disso, fizeram este TAC. Já o
Tribunal de Contas do Estado (TCE) está de parabéns, pois, através do
conselheiro Humberto Porto, exerceu sua função. Não porque deu razão a todos
os deputados da oposição, mas por que agiu conforme a lei. O conselheiro
confirmou que é preciso licitação, que o preço ‘pago’ não é o devido e que o
terreno do Geisel nem é de fato do empresário que irá construir o Shopping
de Mangabeira”, explicou.
Anísio Maia afirmou também que o Governo do Estado poderia ter evitado tudo
isso, votando no projeto da oposição. “Se nossa emenda tivesse sido aprovada
a operação teria sido legal. Parece que o governador queria mesmo era o
confronto, dizer que pode e acontece. Mesmo sabendo que era prejudicial ao
Estado e à população de Mangabeira, o Governo insistiu. Agora o problema
está criado. Com toda essa celeuma, só Deus sabe quando vai ser construído o
shopping e a nova Acadepol. É uma pena", constatou.
Sobre a intervenção do Ministério Público, Anísio Maia acredita que o órgão
não está exercendo o seu papel. “Eu acho muito estranho um membro do
Ministério Público providenciar uma TAC em menos de 24 horas para dar um ar
de legalidade a um ato visivelmente ilegal”, contou. O deputado petista já
adiantou que irá levantar o debate sobre o assunto na Assembleia Legislativa
da Paraíba (ALPB) amanhã.
Ascom
