Apesar de previsão, Constituição não obriga CMJP a ampliar vagas

Se depender do presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, João Corujinha (DC), a proposta que amplia de 27 para 29 o número de titulares na Casa de Napoleão Laureano ficará engavetada. É que essa semana o parlamentar voltou a externar o mesmo posicionamento que já havia externado no início desse mês, ao lembrar que, mesmo cumprindo os requisitos, não há uma obrigação da matéria que amplia o número de representantes, ser aprovada pela Casa.

A resposta veio em reação ao projeto apresentado à Mesa Diretora que visa, justamente, essa ampliação no número de cadeiras.

O aumento das vagas é regido pelo artigo 29 da Constituição Federal, que prevê a ampliação de vereadores com base na quantidade de habitantes da cidade mediante certidão do IBGE (Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Municípios de mais de 750.000 habitantes e de até 900.000 habitantes podem ter até 29 vereadores na composição do parlamento.

Logo na primeira semana de maio, em entrevista, Corujinha revelou que já foi conversado e acordado com os atuais mandatários da Casa que, nessa legislatura, não seria apreciada essa possibilidade de ampliação.

“Já temos 27 já faz um bom tempo e isso é de acordo com a população, podendo chegar a 29, mas isso só aconteceria se a gente colocasse em votação, mas nós, em conversa com os vereadores, não há interesse de aumentar o número de vereadores não. É melhor aumentar o trabalho”, disse na ocasião.

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