Atendendo pedido do Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Vice-presidente do Senado Federal, o Presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) colocou ontem (23), em pauta, a votação em Plenário do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 180/2017 que considera que a fiscalização de trânsito e operação ou controle de tráfego de veículos poderão constar entre as atividades profissionais consideradas perigosas. O projeto de autoria do ex-deputado federal Décio Lima (PT-SC), foi aprovado no plenário, é encaminhado para sanção presidencial.
“É com muita alegria que venho informar, ao lado dos amigos agentes de trânsito da Paraíba, que aprovamos hoje, no Plenário do Senado, após nossa iniciativa para o desarquivamento da matéria e sua tramitação no Senado, o Projeto de Lei da Câmara 180/2017 que prevê o adicional de periculosidade para os agentes de trânsito. A matéria segue agora para sanção do Presidente Lula”, disse Veneziano por meio das suas redes sociais, ao lado de representantes do setor. Confira:
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Na semana passada, Veneziano recebeu em audiência, na Vice-Presidência do Senado, uma comissão de agentes de trânsito de todo o Brasil, que vieram à presença do Senador paraibano agradecer o seu empenho pessoal em garantir a celeridade necessária à matéria, que vai beneficiar milhares de profissionais em todo o país.
O Projeto de Lei – De acordo com a Agência Senado, a medida altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT — Decreto-lei 5.452, de 1943) para acrescentar a hipótese de exposição permanente do trabalhador a colisões, atropelamentos ou outras espécies de acidentes ou violências nas atividades profissionais dos agentes das autoridades de trânsito.
O projeto se apoia no entendimento de que os agentes de trânsito se submetem a situações de constante perigo pela exposição em cruzamentos e em estações de passageiros, além do risco de morte durante operações de fiscalização. Atualmente a CLT estabelece como atividades perigosas as que têm exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica, por exemplo.
Periculosidade – O texto aprovado na Câmara dos Deputados relata as altas taxas de acidentes de trânsito, “que vitimam com a morte cerca de 80 mil pessoas todos os anos, e produzem sequelas em cerca de 120 mil outras”. Diz ainda que os profissionais dessa atividade também são vítimas, muitas vezes, e que os custos desses acidentes, para a União, os estados e os municípios são muito elevados. A concessão do adicional, então, seria “uma digna retribuição e compensação” aos profissionais do trânsito que, nem sempre bem remunerados, conseguem evitar muitas fatalidades.
Redação
