Auxiliar do ministro Alexandre de Moraes no STF, o juiz Airton Vieira realizou a audiência de custódia de Daniel Silveira nesta quinta e decidiu há pouco manter a prisão do parlamentar até que a Câmara vote sobre a liberação ou não do parlamentar.
Na audiência de custódia, como prevê a lei, é checada a regularidade da prisão, isto é, se houve por exemplo abusos ou maus tratos.
Pela decisão:
– O deputado Daniel Silveira será transferido da Superintendência da Polícia Federal do Rio para o Batalhão da Polícia Militar, que tem melhores condições carcerárias para ter a custódia da prisão;
– Não há prazo para a prisão;
– A conversão da prisão em flagrante para preventiva deve ocorrer somente após a Câmara dos Deputados decidir se mantém ou derruba a ordem de prisão.
A prisão de Daniel Silveira foi decretada nesta terça (16) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e referendada por unanimidade nesta quarta (17) pelo plenário do tribunal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também denunciou Silveira.
Aliado do presidente Jair Bolsonaro, Daniel Silveira foi preso após ter divulgado um vídeo no qual fez apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5), instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defendeu a destituição de ministros do STF. As reivindicações são inconstitucionais.
Na ordem de prisão, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, afirmou que a conduta de Daniel Silveira se enquadra em artigos da lei de Segurança Nacional, e que o flagrante está configurado porque há “de maneira clara e evidente, pela perpetuação dos delitos”.
A Constituição diz que deputados federais só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável. Na decisão que determinou a prisão de Daniel Silveira, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a conduta do deputado se enquadra nesses requisitos.
G1
