O comunicador e ex-candidato a prefeito de Santa Rita, Nilvan Ferreira, por meio do seus advogados adentraram ontem (16), com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) contra o atual prefeito, Emerson Panta (PP), o prefeito eleito, Jackson Alvino, e o vice-prefeito eleito, Ednaldo Pereira.
No documento, Nilvan alega que os investigados praticaram abuso de poder político e econômico durante o pleito de 2024. De acordo com o documento, houve contratação excessiva de servidores por excepcional interesse público, aumentos gradativos próximos ao período eleitoral e descumprimento de determinações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).
Ainda segundo a ação, “em 2021, primeiro ano da gestão do investigado, ainda prefeito Emerson Panta, a quantidade de contratados por excepcional interesse público […] foi de apenas 04 servidores. Já no ano de 2022, sem qualquer alteração no quadro de servidores efetivos, foram contratados 462 novos servidores por excepcional interesse público”.
A petição destaca que em 2024, ano eleitoral, até o mês de agosto, foram contratados 1.433 novos servidores por excepcional interesse público. Caso seja aceita, além de Emerson Panta ter seus direitos políticos cassados, o prefeito eleito, Jackson Alvino, e o vice, Ednaldo, podem perder o mandato e não assumir a prefeitura. “Um escândalo em ano eleitoral com um aumento de 770 servidores a mais para o ano das eleições”, afirma o documento. Conforme a ação menciona que o TCE-PB emitiu alertas à gestão municipal devido ao aumento exorbitante de contratações. “O Tribunal de Contas do Estado, atento a esta situação, realizou uma auditoria temática […] detectou que 15 municípios paraibanos são responsáveis por 50,49% do total de contratados por excepcional interesse público em todo o estado, ocupando Santa Rita a 4ª posição”, diz a ação.
Redação
