Após tornar-se inelegível em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) em agosto de 2023, o prefeito do município de Dona Inês, Antônio Justino passou a ser alvo de uma nova denúncia junto â Câmara Municipal.
O vereador Jeová Horácio dos Santos encaminhou ao presidente da Câmara Municipal, o vereador José Marcos Rodrigues da Silva, pedido de perda do mandato por parte do chefe do Poder Executivo do município.
O parlamentar argumenta que a condenação sofrida por Antônio Justino e seu vice-prefeito, Demétrio Ferreira da Silva “não apenas mancha a reputação dos gestores municipais como também coloca em xeque a validade de seus atos administrativos desde então”.
A prova disso é que a primeira-dama do município, Sofia Ulisses Santos, que ocupava o cargo de secretária municipal de Assistência Social também foi condenada na mesma ação que levou à inelegibilidade do prefeito e, por não poder mais ocupar cargo público, foi exonerada pelo próprio gestor em outubro de 2023, conforme portaria 224/2023. Entretanto, Justino se manteve no cargo.
Para o vereador, a inelegibilidade ao ser decretada “implica não apenas na impossibilidade de candidatura em futuros pleitos”, mas recai também sobre o impedimento de “exercer cargos públicos eletivos”. Segundo Jeová Horácio, ‘sem capacidade eleitoral passiva, Justino não pode continuar exercendo a função de prefeito’.
Confira documentos:
Portaria nº 244 de 2023 – Exonera Secretária
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