A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou, por unanimidade, na noite desta sexta-feira (19), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2024. O projeto, que deveria ter sido votado em dezembro de 2023, foi aprovado após um impasse entre o Legislativo e o Executivo municipal sobre o percentual de emendas impositivas que seriam destinadas aos vereadores.
Após uma sessão marcada por discussões acaloradas, a vereadora Ivonete Ludgério, que é da base do prefeito Bruno Cunha Lima, votou a favor do percentual de 1,2%, proposto pela oposição. Com isso, o projeto foi aprovado.
O vereador Olímpio Oliveira, que é líder da oposição, comemorou a aprovação da LOA com emendas impositivas. “É uma vitória do povo de Campina Grande”, afirmou. “Agora, os vereadores terão mais autonomia para destinar recursos para as suas comunidades.”
As emendas impositivas são recursos que os vereadores podem indicar para serem utilizados em obras ou serviços públicos em suas respectivas cidades. Com a aprovação da LOA com emendas impositivas, Campina Grande passa a seguir o que determina a Constituição Federal.
