O governador João Azevêdo declarou, em contato com a imprensa na manhã desta sexta-feira (06) que o Estado ainda não foi notificado da decisão do TCE-PB que recomendou intervenção da gestão estadual para assegurar a manutenção de serviços na cidade de Bayeux.
De acordo com João assim que receber a notificação, a gestão estadual adotará medias para garantir a continuidade dos serviços prestados.
“Eu não fui ainda notificado dessa decisão mas assim que a justiça encaminhar vamos tomar medidas necessárias para que haja solução de continuidade em uma cidade tão importante”, declarou.
A recomendação do TCE-PB ocorre, de acordo com a Corte, embasada na ausência de pagamento regular, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos da dívida fundada, não aplicação do mínimo de 25% da receita municipal em educação, bem como de 15% nas ações e serviços públicos de saúde. De acordo com os dados levantados entre os anos de 2017 e 2019. Também ficou confirmada a prática pelo prefeito Berg Lima, de atos de improbidade administrativa, confirmada em recente decisão judicial pelo Tribunal de Justiça.
Ainda segundo o TCE-PB após receber a solicitação, o governador deverá assinar o decreto de intervenção, especificando a amplitude, o prazo e as condições de execução, devendo nomear o interventor, que será submetido à apreciação da Assembleia Legislativa, no prazo de vinte e quatro horas.
PB Agora
