Foi aprovado, nesta terça-feira (16), o projeto do deputado federal Aguinaldo Ribeiro que prevê a atuação do Serviço Social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos hospitais públicos para orientar a população sobre direitos relacionados aos benefícios por incapacidade.
A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, e como tramitou em caráter conclusivo, pode seguir para o Senado.
Aguinaldo explicou que são poucas as pessoas que contam com o apoio deste serviço de orientação, seja em razão do desconhecimento de sua existência, ou pela dificuldade de acesso à localidade em que é prestado.
“É muito evidente a dificuldade de obter as informações necessárias para exercício dos direitos sociais entre as pessoas diagnosticadas com alguma doença que gera invalidez temporária ou permanente, pois estão em uma condição que as tornam mais frágeis, com dificuldades de compreensão e até mesmo de deslocamento”, explicou o deputado.
Aguinaldo justificou ainda que a presença do serviço social nos hospitais públicos evitará, também, a atuação de intermediários que se beneficiam da falta de conhecimento desses segurados e cobram dinheiro para auxiliá-los na obtenção dos benefícios.
