A Comissão de Assuntos Sociais – CAS do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei (PL 1400/2019), do Vice-presidente da Casa, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que obriga empresas de teleatendimento ou telemarketing a oferecer serviços de ginástica laboral e atendimento psicológico a seus empregados.
A matéria foi aprovada na forma do Substitutivo da Senadora Leila Barros (Cidadania-DF), em caráter terminativo, ou seja, segue para a Secretaria Geral da Mesa para aguardar prazo de 5 dias para apresentação de recurso. Se não houver, a matéria segue direto para apreciação na Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado.
Pelo projeto de Veneziano, as empresas de teleatendimento ou telemarketing com 50 funcionários ou mais deverão manter, durante todo o seu horário de funcionamento, um ou mais profissionais disponíveis para realização e tutoria de ginástica laboral, que deverá ser oferecida a todos os empregados que trabalhem no atendimento de clientes.
O texto diz ainda que a participação na ginástica laboral não é obrigatória, e a recusa do trabalhador em praticá-la não poderá ser utilizada para efeito de qualquer punição. “A ginástica laboral será realizada durante o horário de trabalho, não podendo ser nos períodos de descanso previstos na legislação ou em acordo coletivo”, diz Veneziano.
A matéria prevê ainda que nas empresas com menos de 50 funcionários, deverá ser feito treinamento de ginástica laboral para os funcionários na admissão e a cada três meses, e sua prática deverá ser estimulada. As empresas também deverão oferecer serviço de atendimento psicológico, sem custo, a seus funcionários.
Ambiente Estressante – Veneziano lembra que a profissão de operador de teleatendimento ou telemarketing representa uma das maiores categorias profissionais do Brasil, com mais de um milhão de trabalhadores. “São profissionais que atuam em um ambiente de estresse significativo, com a necessidade de cumprimento de metas, muitas vezes agressivas, e cobrança constante dos supervisores, o que pode levar ao surgimento de doenças. Além disso, a relação do operador com os clientes nem sempre é amigável, o que também contribui para o sofrimento mental destes trabalhadores”.
Outro problema verificado, segundo Veneziano, são os postos de trabalho pouco ergonômicos. “Os operadores e operadoras atuam em estações com teclado, monitor e mouse durante praticamente toda a jornada, em posições inadequadas e exercendo funções repetitivas, o que frequentemente leva a lesões osteomusculares”.
O Projeto pretende atuar nesses dois problemas, propondo que o empregador atue na prevenção, evitando o surgimento de problemas mais sérios, e consequentemente reduzindo o absenteísmo e o sofrimento. A ginástica laboral é reconhecida como estratégia de prevenção e tratamento de doenças ortopédicas relacionadas ao trabalho.
“O trabalho como operadora ou operador de telemarketing é estressante por sua natureza, por isso merece um tratamento diferenciado da legislação. É possível criar, com as medidas propostas, um ambiente menos insalubre para estes profissionais, tão importantes para o consumidor”, reafirma o senador paraibano.
Assessoria
