O deputado estadual Arnaldo Monteiro (PSC) teve mais uma derrota na justiça, no caso onde já foi condenado por improbidade administrativa. A decisão foi publicada no último dia 25, por acórdão do desembargador federal Élio Siqueira Filho.
![""]("/userfiles/images/1437b42e-5829-4547-b69b-77edd55f8137.jpg")
Confira detalhes da primeira decisão clicando no link abaixo
TRF 5 mantém a suspensão dos direitos políticos do deputado Arnaldo Monteiro
Nela, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, tinha determinado no dia 18 de julho de 2017, a suspensão dos direitos políticos do deputado estadual Arnaldo Monteiro (PSC) por um período de 08 (oito) anos pela constatação de fraude em licitações realizadas pela prefeitura de Esperança na época em que o parlamentar ainda era gestor.
Na decisão, a corte manteve decisão anterior julgada em abril de 2015, onde também determina o impedimento do parlamentar de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios por um prazo de 5 (cinco) anos.
A punição se refere a uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Arnaldo Monteiro e seu sucessor, o ex-prefeito Luís Martins de Oliveira, no ano de 2001, em relação a pelo menos três licitações em que foram constatadas irregularidades.
