O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou na terça-feira (26) o indiciamento dos deputados federais Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Marcel van Hattem (Novo-RS) pela Polícia Federal (PF). Os parlamentares são acusados de calúnia e difamação contra um delegado da PF em discursos proferidos na tribuna do Congresso Nacional.
Lira ressaltou que não avalia o conteúdo das falas dos deputados, mas defendeu a inviolabilidade dos discursos feitos na tribuna da Câmara, que, segundo ele, são protegidos pela imunidade parlamentar. O presidente da Casa fez uma comparação histórica com a cassação do deputado Márcio Moreira Alves, em 1968, durante a ditadura militar, como um alerta sobre os riscos de limitar a liberdade de expressão legislativa.
“Recordo aqui o caso do deputado Moreira Alves, que, durante o regime militar, foi alvo de retaliação justamente por sua coragem em defender a democracia e os direitos dos cidadãos. Sua cassação, baseada em discursos feitos na sagrada tribuna desta Casa, marcou um dos episódios mais sombrios de nossa história legislativa e serve como um alerta constante para nós. Aqueles que tentam restringir nossa liberdade de expressão legislativa desconsideram os danos profundos que essa prática causa ao Estado Democrático de Direito”, declarou Lira.
Defesa das prerrogativas parlamentares
O presidente da Câmara demonstrou preocupação com o indiciamento dos deputados pela PF, que classificou como uma ameaça às prerrogativas da Casa. Ele destacou a importância de proteger a imunidade parlamentar, que garante aos congressistas a liberdade de expressar opiniões e críticas no exercício de seus mandatos.
“Não se pode cercear o direito fundamental ao debate e à crítica em tribuna, mediante ameaças de perseguição judicial ou policial. O Parlamento não é e não pode ser alvo de ingerências externas que venham a coibir o exercício livre do mandato”, afirmou Lira. Ele reforçou que a imunidade parlamentar é essencial para a independência do Legislativo e que a Câmara tomará medidas para proteger seus integrantes.
Ao finalizar, Arthur Lira enfatizou que o Parlamento é a expressão da vontade popular e que qualquer tentativa de silenciar essa voz atenta contra os pilares do Estado Democrático de Direito. “Nossa voz é a voz do povo, e ela não será silenciada”, concluiu.
