Presidente Arthur Cunha Lima quer mobilização contra medida do TSE: Isso diminui o poder de fogo e a atração de recursos para a Paraíba
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Arthur Cunha Lima (PSDB), anunciou, nesta quinta-feira (18/02), que solicitará do Colegiado de Presidentes de Assembleias Legislativas uma reunião extraordinária para debater a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que quer redefinir, através de resolução, o número de parlamentares em vários estados. Arthur defende a manutenção do atual número de deputados federais e estaduais, por entender que uma mudança provocaria uma perda de representatividade política da Paraíba.
Outro ponto atacado pelo presidente da ALPB é que a resolução do TSE, se aprovada, estará baseada no Censo Demográfico 2000. “O Tribunal Superior Eleitoral deveria esperar pelo Censo de 2010, para que não haja distorções nessa interpretação sobre a representatividade política de cada unidade da federação”, argumentou.
A possível redução do número de representantes paraibanos no Congresso Nacional e nos parlamentos estaduais provocou imediata reação na Assembleia Legislativa. A ideia, conforme o presidente, é criar uma mobilização nacional contra a proposta de redução do número de parlamentares.
– Isso enfraquece a Paraíba. Diminui o seu poder de fogo, a atração de recursos para o nosso Estado. É uma proposta extemporânea, porque se baseia num censo do ano de 2002 e não no de 2010. Vamos fazer esse trabalho junto aos presidentes de Assembléias, de forma a que o relator da matéria, o ministro Arnaldo Versianni e a própria Corte pelo esperem pelos resultados do Censo deste ano para tomar uma decisão sobre o assunto – observou.
Arthur lembra que, há 10 anos, em Campina Grande que não se falava em eleições em segundo turno, porque a cidade tinha pouco mais de 200 mil eleitores. “Hoje, 10 anos depois, a população ultrapassa 280 mil eleitores. Isso acontece em Campina, imagine com João Pessoa e outros municípios do Estado?”, argumentou.
O presidente da Assembleia Legislativa anunciou ainda que vai participar da audiência pública que será promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral para debater o assunto. Na oportunidade, ele acredita que também estarão presentes presidentes de outras casas legislativas do país.
REAÇÃO NO PLENÁRIO
Apesar de a sessão desta quinta-feira (a primeira após o Carnaval) ter sido rápida, o assunto foi debatido por todos os deputados consultados pela Imprensa. Os parlamentares, em sua maioria, entendem que a medida anunciada pelo TSE, na prática, é mais uma intervenção de um poder em outro poder. Para eles, o Tribunal quer mudar as regras com o jogo eleitoral em andamento e que a competência para definir aumento ou redução da representatividade parlamentar é do Congresso Nacional.
O líder do Governo na Assembléia Legislativa, deputado Gervásio Maia (PMDB), disse que vê a proposta com preocupação, uma vez que a medida poderá prejudicar muito os Estados mais pobres como a Paraíba.
Para ele, o ideal seria que a representatividade política aumentasse, tanto nas Assembléia Legislativas quanto no Congresso Nacional. “É preciso aumentar o leque de opções para a população e não reduzir. Acho que essa proposta tem ser debatida pelo TSE junto com toda a classe política do país”, disse.
O deputado Romero Rodrigues (PSDB) adverte que a Paraíba poderá perder muitos recursos, caso a proposta seja aprovada. “A redução da representatividade parlamentar implica diretamente na redução do número de emendas e de recursos. Essa medida é inconcebível, além de ser inconstitucional”, disparou.
“Isto significa perda de representatividade. Um atentado à própria democracia”, emenda Dunga Júnior (PTB). Para ele, o atual número deputados estaduais paraibanos ainda é pequeno par atender aos interesses de 10 regiões do Estado.
Na opinião do líder do PMDB, deputado Ranieri Paulino, a medida causa instabilidade política nas casas legislativas, uma vez que o jogo eleitoral já está em andamento. “É preciso que haja uma reação imediata da classe política contra essa medida que me parece absurda”, acrescentou.
Outro que também teme pela estabilidade política dos parlamentos é o deputado José Aldemir (DEM). Para ele, a medida é inconseqüente e inconstitucional. Um verdadeiro absurdo. “O Congresso brasileiro não pode se agachar tanto. Tem que fazer prevalecer a sua representatividade, importância e credibilidade junto à população brasileira”, finalizou.
Entenda o Caso
Cadeiras serão atualizadas ,Resolução do TSE que divide as vagas de deputados federais e estaduais de acordo com o número de habitantes pode mudar a composição em algumas unidades da Federação
Mais da metade dos estados brasileiros pode ter o número de representantes na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas alterado a partir do ano que vem. A mudança está sendo proposta em minuta de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que divide as vagas em função da nova contagem populacional feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e atualizada em julho de 2009. Com isso, 15 das 27 bancadas do país ganham ou perdem cadeiras, mantendo o total de 513 parlamentares em Brasília. Já o número de vagas nos legislativos estaduais cai de 1.059 para 1.057. A última mudança na representação parlamentar ocorreu há 16 anos.
Em Minas Gerais, o número de deputados federais e estaduais passará, respectivamente, de 53 para 55 e de 77 para 79. Na Câmara dos Deputados, ganham uma cadeira, cada, as bancadas do Ceará, da Bahia, de Santa Catarina, do Rio Grande do Norte e do Amazonas. Conforme a minuta de resolução, o Pará é o estado que mais ganha vagas, passando de 17 deputados federais para 20. Enquanto isso, Rio de Janeiro e Paraíba perdem representação, com as bancadas federais reduzidas, respectivamente, de 46 para 44 e de 12 para 10 parlamentares. No Rio Grande do Sul, Pernambuco, Paraná, Maranhão, Goiás e Piauí, cada bancada em Brasília perde um integrante.
A proposta também desfalca algumas Assembleias Legislativas. A que mais perde é a da Paraíba, passando de 36 para 30 deputados estaduais. No Piauí, as cadeiras são reduzidas de 30 para 27 e no Rio de Janeiro o número cai de 70 para 68. Não sofrem alterações as bancadas de São Paulo, Espírito Santo, Alagoas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Sergipe, Rondônia, Tocantins, Acre, Amapá e Roraima.
O texto ainda será apreciado pelo plenário do TSE até 5 de março, prazo limite para a definição das resoluções que regularão o pleito de outubro. A minuta do ministro Arnaldo Versiani, relator das eleições, leva em consideração artigo da Constituição Federal e uma lei complementar que estabelecem a divisão das vagas pelo critério populacional.
No caso dos deputados federais, é estabelecido o número máximo de 513 para a Casa e mínimo e máximo de 8 e 70 integrantes por bancada. Já o número de deputados estaduais e distritais é definido com base no número de cadeiras federais, sendo o triplo delas para estados com até 12 parlamentares em Brasília e, acima desse número, um deputado estadual por federal. Ainda pela regra constitucional, os ajustes devem ser feitos nos anos anteriores das eleições.
O coordenador das promotorias eleitorais de Minas Gerais, Edson Resende, explica que a mudança é prevista na Constituição. “Em razão da alteração da população, acaba sendo necessário fazer mudança pela regra da proporcionalidade. A cada eleição tem de se fazer pelo menos uma verificação para saber se há necessidade”, disse.
Assessoria
