A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) recebeu o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), encaminhado pelo Governo do Estado, que estima a receita e fixa a despesa da administração estadual para o exercício financeiro de 2021. A proposta, que já está em tramitação na ALPB, prevê o investimento de R$ 13.317.790.731,00, incluindo todas as receitas, até das empresas independentes, com as deduções obrigatórias para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Quem fez uma análise a respeito foi o presidente da Comissão de Orçamento, deputado estadual Wilson Filho (PTB), onde ressaltou que a tramitação será cumprida conforme o calendário.
“Vamos debater com os representantes do Governo do Estado e dos Poderes, para que possamos conhecer o orçamento apresentado para o próximo ano. Sabemos que, do ponto de vista do planejamento orçamentário, todas as unidades orçamentárias, terão que se adequar à realidade econômico-financeira do Estado e promover um bom planejamento para contribuir e impulsionar o desenvolvimento”, afirmou Wilson.
A Lei Orçamentária Anual é elaborada com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas e prioridades da administração pública. De forma inédita, a LDO 2021 foi aprovada pela ALPB em agosto deste ano com emendas impositivas, com a disponibilização de 0,4% da receita para essas emendas dos parlamentares. Agora, na Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, será escolhido o relator que vai analisar a proposta encaminhada pelo governador João Azevêdo (Cidadania). De acordo com o texto do Poder Executivo, a LOA é resultante de uma análise econômica, a partir de cenários macroeconômicos do Brasil e da Paraíba.
Visa também otimizar as despesas correntes e melhorar a qualidade do investimento, onde a proposta concilia os princípios da responsabilidade fiscal com a expansão e melhoria dos bens e serviços públicos disponibilizados à população. Essa opção garante a disciplina fiscal e financeira num cenário de continuidade dos impactos da covid-19 na economia, que trará consequências ainda incertas para a retomada do crescimento nos anos subsequentes. A previsão é de que ainda neste mês de outubro a Comissão de Orçamento divulgue um calendário da tramitação da LOA 2021. O limite para a aprovação do orçamento do Estado da Paraíba para o próximo ano é de 20 de dezembro de 2020. Os membros da comissão também devem definir uma data para que seja realizada audiência pública com o objetivo de ampliar o debate e fazer com que as pessoas tenham a oportunidade de participar e sugerir melhorias para o orçamento.
Redação
