Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta quarta-feira (16), por unanimidade, a Lei Orçamentária Anual para o exercício 2021 e outras 653 matérias durante sessão extraordinária realizada de forma remota. A sessão foi presidida pelo deputado estadual Wilson Filho (PTB), presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização Tributária e Transparência da ALPB.
“Foi uma alegria os deputados terem entendido e chancelado a forma como guiamos a Comissão de Orçamento, dando mais transparência, abrangendo novos debates e especificando melhor alguns temas como saúde e educação. Foram reuniões com a presença de secretários de Estados e representantes da sociedade civil. A transparência e maneira didática de todo o processo culminou na ausência de dúvidas por parte de nossos pares, permitindo a unanimidade”, comentou Wilson Filho.
O Projeto de Lei 2.211/2020, que trata do orçamento do Estado para o próximo ano, teve como relator o deputado Tião Gomes e prevê o investimento de R$ 13.317.790.731,00 (treze bilhões, trezentos e dezessete milhões, setecentos e noventa mil e setecentos e trinta e um reais), incluindo todas as receitas.
Distribuição entre Poderes
Com relação ao Detalhamento dos Valores dos Poderes, o Duodécimo, a LOA especificam a destinação de R$ 312,9 milhões para o Poder Legislativo; R$ 146 milhões para o Tribunal de Contas do Estado; R$ 682,6 milhões ao Poder Judiciário; R$ 263,9 milhões para o Ministério Público da Paraíba; e R$ 83,3 milhões à Defensoria Pública.
Assessoria
