Assembleia aprova orçamento 2010 e dá inicio a recesso parlamentar

A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, na tarde desta sexta-feira (18/12), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado para o exercício de 2010. O Orçamento de 2010 estima recursos na ordem de R$ 6.017.438.000,00 ( Seis bilhões dezessete milhões quatrocentos e trinta e oito mil reais) e fixa despesas em igual valor. A matéria foi aprovada com 337 emendas, que asseguram aos servidores públicos estaduais direitos constitucionais como reajuste salarial e concursos públicos.

Com a pauta limpa, os parlamentares dão inicio ao recesso parlamentar já a partir de hoje, retornando as atividades apenas em fevereiro do próximo ano.

Arthur explicou que o atraso na votação da LOA aconteceu devido à demora do envio de informações complementares solicitadas pela Comissão de Acompanhamento e Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa.

As informações foram encaminhadas a Secretaria de Planejamento nos dia 20 de outubro, mas somente no último dia 10, foram respondidas pelo governo e devolvidas a Assembléia.

Também por decisão da Relatoria da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, a LOA garante a contratação dos aprovados nos concursos públicos ainda em vigor e o atendimento das propostas encaminhadas pelo Ministério Público Estadual e Defensoria Pública do Estado e transformadas em emendas de parlamentares.

A LOA é fixada nos termos da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), que compreende o Orçamento Fiscal referente aos poderes do Estado, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de Investimentos das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.
De acordo com o Projeto de Lei da LOA, a estimativa de receita e despesa dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social soma R$ 5.776.222.000,00, com despesa em igual valor, sendo R$ 3.907.641.000,00 e R$ 1.868.581.000,00, respectivamente. O Orçamento de Investimentos das empresas estatais independentes soma R$ 241.216.000,00.

Ao analisar o contexto da tramitação da matéria na Assembleia Legislativa, o presidente Arthur Cunha Lima (PSDB), declarou que a Lei Orçamentária Anual poderia ter sido aprovada muito antes, ou até mesmo mais discutida com a sociedade, mas isto se deu, segundo ele, por conta da intransigência do Governo do Estado em não aceitar as modificações, ajustes e adequações propostas pela Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária.
– A Comissão encaminhou o pedido ao governo no dia 20 de novembro e só veio a obter uma resposta no último dia 10, sem que nada do que foi pedido tivesse sido aceito pelos técnicos do governo. “Portanto, este atraso é de responsabilidade do próprio Governo do Estado, que em várias oportunidades acusou esta Casa de atrasar ou procrastinar a tramitação de matérias do seu interesse”, observou.

MODIFICAÇÕES NECESSÁRIAS
 

Na apresentação do Parecer Final da Comissão de Orçamento, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), relator da matéria, explicou, detalhadamente, as modificações e adequações da LOA aos parâmetros da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LDO).
Os principais pontos discutidos, conforme o parlamentar, foram à previsão de reajuste para os servidores públicos do Estado na revisão salarial do ano que vem, a contemplação da contratação dos servidores que passaram nos concursos das polícias Militar e Civil e de outras categorias.

“A única coisa que nós não pudemos fazer, diz respeito à discrição dos concursos públicos que já estavam contemplados no próprio Orçamento. Isto o governo ao revelou aqui na Audiência Pública e para não parecer uma interferência do Poder Legislativo na execução orçamentária. Portanto, cabe agora ao governo revelar quais são os concursos que realizará no ano que vem, uma vez que os recursos orçamentários já estão garantidos”, explicou.

A parte de investimentos, ainda de acordo com o relator da LOA, está plenamente contemplada. A Assembleia Legislativa deu aval ao governo para contrair empréstimos que quase totalizam a capacidade de endividamento do Estado. “O Governo tem que ter cuidado para não usar em demasia o cheque especial que tem, para não correr o risco de comprometer, inclusive, as gestões futuras. Essa é a preocupação que a Assembleia tem tido em nome do interesse do povo paraibano”, advertiu.

 PB Agora