A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou a criação de um Programa de Conscientização e Prevenção ao Etarismo na Paraíba. De autoria da deputada Francisca Motta, o PL 152/2023 propõe a promoção de ações nas unidades de saúde e de ensino da rede pública do Estado. Durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (9), os parlamentares aprovaram ainda regras para o reembolso de taxa de inscrição de concurso público ou processo seletivo e novas ações de enfrentamento à violência doméstica.
O texto estabelece que sejam desenvolvidas e aplicadas ações, a exemplos de palestras, exibição de vídeos com histórias e depoimentos de pessoas vítimas de etarismo. A matéria ressalta ainda a relevância de apresentar ao público casos de superação, além da distribuição de cartilhas e cumprimento de regras normativas contra o etarismo nos regimentos escolares. “É necessário desconstruirmos a cultura do etarismo em nossa sociedade, para isso, é imprescindível que o tema seja debatido no ambiente escolar e universitário, gerando conscientização e prevenindo novos casos”, defende a parlamentar.
Foi aprovada também a implantação do Programa Profissionais da Beleza contra a Violência Doméstica, voltado aos profissionais da área de beleza e estética com o objetivo de qualificá-los como agentes multiplicadores de informação contra a violência doméstica e familiar. O texto foi apresentado pelo deputado Wallber Virgolino, através do PL 2.754/2021. A proposta é para que estes profissionais, além de identificar episódios de violência, e orientando as(os) clientes na forma de denunciar e combater abusos.
Através do PL, o deputado Wallber especifica que caberá à Secretaria Estadual da Mulher a regulamentação e a aplicabilidade do programa de acordo com normas e diretrizes dos programas e projetos já desenvolvidos pela pasta multiplicando conhecimentos a respeito da Lei Maria da Penha, da violência contra a mulher e as diversas causas associadas, da saúde relacionada a questões de alcoolismo, drogas, doenças sexualmente transmissíveis e transtornos mentais, assim como, das relações familiares e aspectos emocionais e afetivas.
“Esses profissionais, com a capacitação adequada, serão capazes de identificar aquelas que são vítimas de abusos, orientando-as na forma de como atuar, denunciar e combater todas as formas de violência, qualificando-se como verdadeiros agentes multiplicadores de informação contra a violência doméstica e familiar”, justificou o deputado Wallber.
Com a aprovação do PL 4.185/2023, de autoria da deputada Cida Ramos, os deputados defenderam que empresas responsáveis pela organização de concursos públicos ou processos seletivos, a serem realizados no Estado da Paraíba, sejam obrigadas a realizar o reembolso do valor integral da taxa de inscrição em ocasiões como cancelamento do concurso, suspensão por prazo superior a 90 (noventa) dias, antes da realização da primeira etapa do certame, além de alteração na data de realização de etapa do concurso que impossibilite a realização da mesma pelo candidato.
Ainda segundo a matéria apresentada pela parlamentar, o reembolso deverá ser solicitado pelo candidato através de e-mail disponibilizado pela empresa organizadora. Os valores deverão ser solicitados no prazo de até trinta dias após o cancelamento ou a suspensão, e em até 15 dias após a alteração da data da prova. O texto destaca ainda que a empresa terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da solicitação de reembolso, para realizar o depósito do valor integral da taxa de inscrição.
Assessoria
