A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, durante sessão híbrida na manhã desta terça-feira (26), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que cria a Polícia Penal do Estado. A matéria, enviada à Casa de Epitácio Pessoa pelo Governo do Estado, foi votada em dois turnos.
O presidente da ALPB, Adriano Galdino, defendeu a aprovação da PEC afirmando que o governador João Azevêdo foi o primeiro a abrir o diálogo com as categorias funcionais do Estado, especialmente, os policiais penais. Ele também reconheceu o trabalho dos deputados Bosco Carneiro e Wallber Virgulino em prol dos agentes penitenciários na Casa, inclusive trazendo comitivas da categoria para dialogar e a presidência da Assembleia atuar como interlocutor com o Governo do Estado.
“O governador em momento nenhum recuou nesse debate e decidiu contemplar essa tão valiosa categoria funcional, primeiro com o plano de cargos, carreira e salários e, agora, com essa PEC criando a Polícia Penal”, afirmou.
O deputado Wilson Filho, líder do Governo na Assembleia, defendeu a PEC nº 35, afirmando que a criação da Polícia Penal vinha sendo esperada há dois anos por dois mil agentes penitenciários. “Esse é um momento bastante importante na valorização da segurança pública. Através do Governo do Estado estamos vendo a Polícia Penal ser tratada como parte importantíssima da força de segurança, ao lado da Polícia Civil e a Polícia Militar”, reforçou.
A Polícia Penal será composta pelos agentes penitenciários concursados que atuam nas Penitenciárias paraibanas. Caberá ao Governo do Estado encaminhar um novo projeto de lei para regulamentar o funcionamento da nova instituição policial e do seu corpo de servidores. A Emenda Constitucional aprovada alterou o inciso XVI do caput do art. 7º e o Capítulo IV do Título IV da Constituição do Estado da Paraíba, possibilitando a criação da nova instituição policial. A Polícia Penal passa a constituir o Sistema de Segurança Pública e de Defesa Social no Estado da Paraíba, ao lado das polícias Militar e Civil.
Ao apresentar a Emenda Constitucional, o governador João Azevêdo destacou a necessidade da proposta para fortalecer o objeto da Emenda Constitucional Federal nº 104/2019, que criou as polícias penais Federal, dos Estados e do Distrito Federal. Segundo ele, a aprovação da PEC nº 35/2021 fortalecerá o Sistema de Segurança Pública e de Defesa Social no Estado da Paraíba, que passará a ser constituído de polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Penal.
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