O plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (15), o projeto de autoria do presidente Adriano Galdino, que visa combater o trabalho escravo na Paraíba. A matéria apresentada pelo presidente da Assembleia prevê a cassação da inscrição no cadastro de empresa que faça uso, direto ou indireto, de trabalho escravo ou em condições análogas.
Para o presidente Adriano Galdino, a aprovação do projeto dá autorização ao poder Executivo de punir empresas que utilizam este tipo de mão de obra para seu enriquecimento. “É mais uma maneira de democratização dos serviços e das relações entre patrões e empregados. É preciso que as empresas procurem humanizar essas relações”, ressaltou. O presidente da ALPB acrescentou ainda que após a cassação da inscrição da empresa, esta deixa de existir comercialmente. “Ela [a empresa] não poderá mais vender e nem comprar,” detalhou.
Na sessão ordinária desta quarta-feira (16), um total de 107 matérias incluindo 12 projetos de lei, 14 requerimentos de indicação ao governador, 74 requerimentos simples e sete requerimentos de sessões especiais.
De autoria do deputado Hervázio Bezerra foi aprovado o projeto de lei 102/2015 que institui a obrigatoriedade dos médicos cirurgiões – plásticos em informar a procedência das próteses de silicone implantadas no âmbito do Estado da Paraíba. Hervázio teve ainda aprovado o projeto que estabelece procedimentos para utilização de equipamentos e produtos destinados a qualquer tipo de emissão de raio laser no Estado da Paraíba.
Do deputado Janduhy Carneiro foi aprovado projeto que cria nas escolas públicas do Estado a campanha “Jovens Doadores e Doadoras”, além do projeto que trata de publicação nos jornais editados no Estado a advertência de que a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e crime. Os deputados também aprovaram de Janduhy projeto que define como bem essencial o aparelho utilizado pelo consumidor no serviço telefônico móvel.
Ainda foi aprovado projeto de lei de Ricardo Barbosa que institui no Estado a campanha permanente de esclarecimento e incentivo à doação de órgãos.
Ascom
