O que era para ser natural do comportamento do ser humano teve que virar lei para ser cumprido. Trata-se de um projeto do vereador de João Pessoa, Marcos Henriques, do PT da Paraíba, que teve sancionada uma lei que prevê justamente isso – o bom atendimento e tratamento mútuo entre cidadãos e funcionários de agências bancárias.
O parlamentar fez questão de destacar a lei em suas redes sociais.
TRATAMENTO RESPEITOSO ENTRE CLIENTES, FUNCIONÁRIOS E VIGILANTES DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS DA CAPITAL AGORA É LEI
O ano de 2018 já começa com boas novidades para o nosso mandato. Entre os últimos atos de 2017 foi sancionado pelo Prefeito Luciano Cartaxo o Projeto de Lei de autoria do vereador Marcos Henriques que trata do atendimento e tratamento mútuo e respeitoso entre clientes e funcionários de agências bancárias.
Vindo do movimento sindical ligado aos bancários, Marcos Henriques tem defendido, junto com trabalhadores e sindicatos, demandas de vários segmentos, em prol de melhorias nas condições de prestação de serviços e condições de trabalho, favorecendo tanto os trabalhadores e consumidores destes produtos e serviços. O desrespeito à Lei configura infração sujeita as penalidades da Lei: Injúria, difamação e calúnia (Arts 138, 139 e 140 do Código Penal, Lei 2.848/1940).
Sancionada no dia 21 de dezembro, a Lei entrará em vigor no prazo de 90 dias, quando as agências deverão ter afixadas em local de fácil visibilidade orientação sobre a Lei. Este Projeto de lei faz parte de algumas proposições do vereador, a partir de demandas discutidas com o segmento dos trabalhadores, prestadores de serviço e vigilantes de agências bancárias da capital e do Estado.
PB Agora