Após ter votado favorável ao Projeto de Lei (PL) 2.573/2019, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, de expedição gratuita, o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) destacou a importância da iniciativa para ajudar os municípios e estados a fazerem um diagnóstico completo das pessoas autistas, bem como saber quantos são, qual a idade, e quais as ações que devem ser implementadas para assegurar direitos essenciais a esses cidadãos e a seus familiares.
Em entrevista ao programa “Voz do Brasil” na noite desta quinta-feira (09), Veneziano lembrou que, quando administrou Campina Grande, criou condições que permitiam identificar alunos das escolas municipais que não tinham, de imediato, o conhecimento de seus direitos, por parte dos professores e diretores das unidades. “E a partir daquele instante nós passamos a fazer, a cada inicio de período letivo, esses levantamentos, para que nós disponibilizássemos atenções devidas e particulares a essas crianças” destacou.
Direitos Assegurados – Veneziano defendeu, durante a discussão da proposta no Senado, mecanismos que possibilitassem assegurar direitos, tanto aos autistas e familiares, quanto para o aperfeiçoamento das políticas públicas. Ele ressaltou que a criação da Lei que instituiu a carteirinha mostra a sensibilidade do Congresso Nacional a uma realidade ainda desconhecida no país, e também a atenção e reconhecimento devidos às pessoas com autismo, pois garante o acesso a seus direitos, estabelecidos pela Lei 12.764/12, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
“Infelizmente não temos, no país, sequer um censo realizado pelo próprio IBGE sobre o levantamento real de quantos brasileiros, de fato, são autistas. Portanto, essa carteira pode não ser tudo, mas é uma demonstração, do Senado, ao discutir, através de uma proposta proveniente da Câmara, por mostrar-se sensível a ter olhos voltados a essa causa,” ressaltou Veneziano.
A Carteirinha – Com a carteirinha, criada pela Lei 13.977, os autistas passam a ter prioridade de atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. O Projeto de Lei (PL) 2.573/2019, que criou a carteira, foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 11 de dezembro do ano passado e ficou conhecido como ‘Lei Romeo Mion’, que é portador de autismo e filho do apresentador de TV Marcos Mion, um dos principais entusiastas da medida.
A ideia é que o documento facilite o acesso a direitos básicos e essenciais e permita o planejamento de políticas públicas. A carteira será expedida pelos órgãos estaduais, distritais e municiais que executam a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A família deve apresentar um requerimento acompanhado de relatório médico com a indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).
A Ciptea terá validade de cinco anos, mas a família deve manter atualizados os dados cadastrais do identificado.
Em sintonia com o pensamento do senador Veneziano, a vice-presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil, Viviani Guimarães, disse também ao programa “Voz do Brasil” que o documento é essencial porque o autismo não é facilmente identificável, o que pode atrapalhar na hora de um atendimento preferencial ou uso de vaga exclusiva, por exemplo.
Assessoria
