Pelos menos três denúncias graves envolvendo a comitiva do ex-prefeito Ricardo Coutinho na viagem à Áustria, para recebimento de prêmio da Organização das Nações Unidas (ONU), foram detectadas pelos auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A denúncia foi encaminhada ao TCE pelo ex-presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Severino Paiva. O processo, no entanto, foi julgado improcedente pela Corte.
Na edição de hoje do Diário Oficial foi publicado o acórdão, com detalhes das denúncias constatadas pela auditoria. A primeira foi quanto à concessão irregular de diárias para o senhor Palmari Holanda de Lucena, acompanhante da comitiva do ex-prefeito de João Pessoa. A irregularidade consiste no fato dele não ser funcionário da administração municipal.
A segunda diz respeito a despesa irregular utilizada na prestação de contas do adiantamento de Elzário Pereira da Silva Júnior e, por último, a ausência de comprovação das despesas do montante remanescente dos adiantamentos do ex-prefeito Ricardo Coutinho, no valor de R$ 19.522,90.
O Ministério Público Especial, conforme parecer subscrito pelo procurador André Carlo Torres Pontes, concluiu que as falhas ventiladas nos autos não são capazes de atrair juízo de reprovação dos gastos, salvo no que diz respeito à despesa com pagamento de conta telefônica, acaso subsistir indevidamente comprovada.
O parecer do Ministério Público foi pelo conhecimento e improcedência da denúncia, quanto à duplicidade de pagamento ao Prefeito da capital e ao grupo que o acompanhou em viagem ao exterior; assinação de prazo à Elzário Pereira da Silva Júnior, para que comprove, por meio de documentação hábil, a despesa efetuada para pagamento de conta telefônica, sob pena de devolução aos cofres públicos e recomendação ao Prefeito do Município de João Pessoa para que edite norma com vistas a corrigir os aspectos ventilados nos autos, acaso ainda não tenha feito.
Blog Lana Caprina
