O presidente estadual do Partido dos Trabalhadores da Paraíba, Professor Charliton, colocou qual será a orientação do PT para os seus deputados estaduais, Anísio Maia e Frei Anastácio, caso seja apresentado na Assembleia Legislativa o projeto de limitação de gastos do Estado, similar a PEC 55 (antiga PEC 241). O projeto, que em breve poderá ser colocado na ALPB, irá de acordo com o “Pacto Nacional” que foi assinado nesta terça-feira, 22, pelos governadores por indicação dos ministros da área econômica do governo Temer.
“A nossa orientação aos parlamentares petistas é que votem contra o famigerado ‘Acordo da Austeridade Fiscal’ assinado por Henrique Meirelles e pelos governadores em Brasília. Em nome da nossa coerência política devemos nos posicionar na Assembleia Legislativa contra esse projeto que será uma versão estadual da PEC 55”, destacou.
Ainda segundo o presidente estadual do PT da Paraíba, é preciso impedir de todas as formas que as ideias colocadas na “PEC do Fim do Mundo” sejam estadualizadas: “Nossa bancada não poder ser conivente com o que esse governo golpista está tentando implantar agora nos estados: a reforma da previdência, congelamento dos salários dos servidores, redução dos investimentos na educação e saúde, e aqui cito apenas algumas medidas que estão dentro desse projeto abominante”.
Sobre o fato dos parlamentares petistas hoje fazerem parte da base de apoio do governador Ricardo Coutinho, o Professor Charliton enfatizou que em primeiro lugar estão as bandeiras em defesa do povo brasileiro e a coerência do partido: “Manteremos a nossa postura coerente, e se nacionalmente somos contra a PEC 55, aqui não poderia ser diferente. Somos contra um projeto que trará prejuízos, que poderão ser irreparáveis para grande parte da nossa população. Antes de sermos base do governador estamos do lado dos trabalhadores e trabalhadoras, das mulheres, homens e jovens que sofrerão na pele a ira desse governo golpista do presidente Michel Temer”.
Sobre o “Acordo de Austeridade Fiscal”
Entre as medidas que os estados deverão adotar estão:
– Apoio ao projeto que cria um teto para o aumento dos gastos públicos, em tramitação no Congresso, e aplicação dessa política também para as contas estaduais;
– Reduzir em 20%, em relação a 2015, as despesas com cargos comissionados, temporários e gratificações;
– Apresentação ao Congresso de emendas para a reforma das previdências estaduais nos mesmos termos da proposta prevista para o INSS e que ainda será encaminhada ao Legislativo;
– Governadores deverão apoiar projeto de lei que regulamenta o teto regulatório do serviço público;
– Retomada de contrapartidas abandonadas pelos estados, como vedação ao aumento de salários de funcionários públicos por dois anos, a não ser aqueles previstos em lei ou Constituição, e vedação à criação de novos cargos. Isso será incorporado ao projeto do teto no Senado Federal.
