O vereador Bira (PSB) apresentou na CMJP um projeto de lei que institui a Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares no âmbito do Sistema Único de Saúde no Município de João Pessoa. A propositura trata da relação aos fluxos de acesso dos usuários, à estruturação dos serviços, aos registros de atendimentos e procedimentos e à garantia da disponibilização de medicamentos e insumos relacionados.
As Práticas Integrativas e Complementares contemplam ações de prevenção de agravos, promoção e recuperação da saúde, observando-se os preceitos legais e os requisitos de segurança, eficácia, qualidade, acessibilidade e seu uso racional, e a necessária abordagem de modo integral e dinâmico do processo saúde-doença, no ser humano e na sociedade.
O campo da Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares envolve recursos terapêuticos reconhecidos pela Organização Mundial de Saúde, Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde, Conselhos das Categorias Profissionais de Saúde e práticas de cuidado reconhecidas pela população.
A estruturação dos serviços de PIC definidos na Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares dar-se-á com ênfase na Atenção Básica de Saúde, e terão como referência os Centros de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (CPICS), organizados através da Rede Municipal de Saúde.
Os profissionais que atuam com Práticas Integrativas e Complementares deverão comprovar habilitação para a prática, devidamente reconhecidos pelos Órgãos Reguladores e Entidades aos quais estão vinculados.
A Comissão de Práticas Integrativas e Complementares será composta de representantes da Secretaria Municipal de Saúde e dos Distritos Sanitários que atuam com estas práticas, da Direção dos Centros de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde, dos representantes de Instituições de Ensino que atuem com ensino e pesquisa neste campo, de Entidades legalmente credenciadas e reconhecidas da área de PIC que serão formalmente designados através de portaria da Secretaria Municipal de Saúde.
O acesso dos usuários da Rede Municipal de Saúde de João Pessoa aos serviços de PIC dar-se-á, prioritariamente, no âmbito da Atenção Básica de Saúde e nos outros níveis de Atenção à Saúde Especializada, como os Centros de Referência de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (CPICS) e à Rede Hospitalar, utilizando-se de instrumentos de Referência e Contra Referência.
As Práticas Integrativas e Complementares identificadas no município de João Pessoa são:
A Medicina Tradicional Chinesa (MTC), apresentando-se como recursos terapêuticos desta estão a Acupuntura, a Auriculoterapia, o uso da Moxa e Ventosas, as Práticas Mentais, Respiratórias e Corporais (Lian Gong, Tai Chi Chuan, entre outras), a Dietoterapia Chinesa e o Uso de Plantas Medicinais; a Medicina Tradicional Indiana (Ayurveda) apresentando-se como recursos terapêuticos desta estão as Práticas Mentais, Respiratórias e Corporais (Meditação, Yoga, entre outras), a Dietoterapia e o uso de Plantas Medicinais; a Medicina Antroposófica; a Medicina Homeopática; a Terapia Floral; a Terapia Reikiana; a Massoterapia; a Reflexologia; a Radiestesia; a Fitoterapia; a Hidroterapia; a Cromoterapia; a Trofoterapia, a Geoterapia; a Aromaterapia; a Magnetoterapia; a Psicoterapia e Terapias Psicossomáticas; a Psicopedagogia; a Neurolinguística; a Terapia através da Constelação Familiar Sistêmica; a Terapia através da Hipnose/Regressão; a Terapia Ortomolecular; a Terapia Antroposófica; a Quiropraxia; a Gestalt Terapia; a Terapia Comunitária Integrativa; a Terapia Bioenergética; a Yogaterapia; o Uso da Arte (teatro, dança, circo, música, artes plásticas, artesanato, entre outras) como terapia, assim como as suas especialidades, Arteterapia, Biodança, entre outras; as Práticas Populares Tradicionais Brasileiras, entre outras.
Assessoria
