O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta terça-feira (27/06) o julgamento de uma ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu candidato a vice, Walter Braga Netto (PL), inelegíveis por até oito anos.
Na sessão, o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, votou para que Bolsonaro seja condenado. A sessão foi interrompida após o voto do magistrado e será retomada na quinta-feira (29/06).
A leitura do voto de Benedito Gonçalves durou toda a sessão desta terça-feira. O ministro leu, então, um resumo com os principais trechos do documento.
Para ele, Bolsonaro cometeu crimes eleitorais ao convocar e participar da reunião com embaixadores de diferentes países em Brasília em 2022 na qual ele teria colocado em xeque a segurança do sistema eleitoral brasileiro.
Benedito defendeu, ainda, que Braga Netto não seja considerado inelegível porque não teriam sido encontrados indícios de seu envolvimento no planejamento e execução da reunião. A posição do ministro em relação a Braga Netto seguiu a mesma linha adotada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
O magistrado classificou as ações de Bolsonaro em torno do episódio como um “flerte perigoso” com o “golpismo”.
Bolsonaro está sendo acusado de ter cometido abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação social quando reuniu em julho de 2022 dezenas de diplomatas no Palácio da Alvorada para apresentar falsas teorias sobre a insegurança das urnas e atacar ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF).
O encontro ocorreu pouco antes do início da campanha eleitoral, em que Bolsonaro foi derrotado pelo atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo o PDT, partido que apresentou a ação no ano passado, essa reunião estava inserida em uma campanha sistemática do então presidente para minar a credibilidade do sistema eleitoral, visando questionar o resultado da eleição em caso de derrota.
Benedito Gonçalves acolheu a tese do PDT e também defendida pelo MPE, que também pediu a inelegibilidade de Bolsonaro.
“O primeiro investigado (Bolsonaro) difundiu informações falsas a respeito do sistema eletrônico de votação direcionado a convencer que havia grave risco de que as eleições de 2022 fossem fraudadas para assegurar a vitória do candidato adversário”, afirmou o magistrado em um trecho de seu voto.
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