Representante da FraudNet, rede internacional de combate à corrupção e crimes financeiros ligada à Câmara de Comércio Internacional, o advogado Edward H. Davis Junior, disse nesta terça-feira (4), que o Brasil deveria se orgulhar pelas condenações dos banqueiros envolvidos no mensalão.
"Foi um caso muito importante, envolvendo uma figura notória. O Brasil deveria se orgulhar, porque o mundo todo está falando disso", disse Davis sobre a condenação de Kátia Rabello no caso do mensalão, em um seminário sobre corrupção e fraude transnacional, que acontece nesta terça-feira (4), em São Paulo.
"O mundo está assistindo, isso está sendo noticiado nos jornais do mundo inteiro. É importante porque o Brasil está sendo julgado", disse Davis. Ele não quis, entretanto, analisar detalhes sobre os casos brasileiros de corrupção citados.
Rabello, dona do Banco Rural, foi condenada no julgamento do mensalão — ainda em andamento — pelos crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, evasão de divisas e formação de quadrilha.
Além da banqueira, a condenação do ex-prefeito de São Paulo e deputado federal Paulo Maluf, pela Corte Real de Jersey, também foi mencionado como exemplo de casos notórios de crime financeiro no seminário.
Em novembro, a Corte Real de Jersey, um paraíso fiscal britânico, determinou que duas empresas atribuídas à família Maluf restituam à Prefeitura de São Paulo US$ 22 milhões supostamente desviados pelo ex-prefeito para contas no exterior.
RASTREAMENTO
Davis destacou que, mais que a punição dos responsáveis, é essencial a recuperação dos ativos desviados em crimes transnacionais e sua devolução à vítima, seja ela um banco, uma pessoa ou um governo. "Há muitos casos em que uma pessoa roubou dezenas de milhares de dólares, ficou presa por um curto período e ninguém foi atrás do dinheiro. Eles saem da prisão e ficam ricos", disse.
No Brasil, a recuperação de ativos no exterior é dificultada pela própria legislação, de acordo com o representante brasileiro da FraudNet, o advogado Henrique Forssell.
"O grande problema do Brasil é a lei penal", disse Forssell. "Para fazer uma recuperação de ativos através de processo criminal, dependemos de uma sentença transitar em julgado, e a gente sabe que no Brasil os recursos são inúmeros."
Segundo o advogado, a demora para que o processo transite em julgado –quando não há mais possibilidade de recursos– faz com que as autoridades dos país onde os ativos estão bloqueados acabem desistindo de esperar a sentença, e o bloqueio é perdido.
O papel dos bancos no combate a crimes financeiros foi ressaltado pelo representante da FraudNet nas Ilhas Virgens Britânicas, o advogado Martin S. Kenney, que disse que as instituições financeiras precisam conhecer melhor seus clientes para entender os riscos que eles representam e saber se estão lidando com dinheiro limpo.
"Se banqueiros reportassem às autoridades atividades suspeitas, os criminosos não teriam para onde ir com o dinheiro. Os bancos têm que acordar", disse.
SEMINÁRIO
O seminário "Fraude Transnacional – Recuperação de Ativos e Cooperação Transnacional" é organizado pela Escola Superior do Ministério Público e pela Escola Paulista de Magistratura. O evento continua na quarta-feira (5), com palestras sobre falência transnacional, cooperação transnacional de insolvência, corrupção e recuperação transnacional de ativos.
Uma das mesas terá participação de Andrew Witts, advogado britânico contratado pela Prefeitura de São Paulo para atuar na tentativa de repatriação de dinheiro no caso Maluf, e do procurador de Justiça de São Paulo Luiz Antônio Guimarães Marrey, entre outros.
