O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil), sancionou nesta quarta-feira (08) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, estimada em R$ 2,2 bilhões. Contudo, a medida veio acompanhada de um veto às emendas impositivas previamente acordadas com a Câmara Municipal, o que gerou um atrito entre o Executivo e o Legislativo.
As emendas representariam 0,7% do orçamento municipal para 2025, com previsão de aumento para até 1,2% nos anos seguintes. No entanto, Bruno justificou o veto alegando inconstitucionalidade, afirmando que as emendas violam o artigo 63, inciso I, da Constituição Federal, que proíbe a criação de despesas adicionais em projetos de iniciativa do Executivo. Segundo o prefeito, a inclusão dessas emendas poderia comprometer ainda mais as contas públicas de Campina Grande, que enfrenta um cenário de dificuldades financeiras.
O veto, no entanto, desagradou boa parte dos vereadores, especialmente os que já haviam celebrado um acordo para a inclusão das emendas impositivas no orçamento. A tensão ficou evidente com as declarações do líder da oposição, Anderson Pila (PSB), que acusou o prefeito de descumprir sua palavra.
“A palavra do prefeito é um risco na água, não vale nada” disparou.
A decisão de Bruno ocorre em um momento delicado para Campina Grande. Nos últimos meses, o município enfrentou atrasos salariais de servidores públicos, apontados por críticos como consequência de dificuldades financeiras.
A LOA de 2025, agora sancionada, prevê investimentos em diversas áreas, mas o veto às emendas impositivas pode gerar impasses administrativos e políticos.
PB Agora