O prefeito Bruno Cunha Lima, de Campina Grande, esclareceu os motivos que o levaram a vetar o projeto presente na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024, especialmente no que se refere às emendas impositivas. Em entrevista ao programa Paraíba Verdade da Arapuan, na manhã desta terça-feira (23), o gestor municipal detalhou as razões técnicas que embasaram sua decisão, destacando a importância do princípio da reserva de administração.
“Primeiramente, eu não creio que seja necessário ir à Justiça. Primeiro, porque a Câmara aprovou, embora com algumas discordâncias, o geral do orçamento de 2024. A prefeitura recebeu ontem, e a partir de hoje passa-se a contar 15 dias úteis para que a prefeitura faça a sanção ou o veto da lei orçamentária. Com relação a esse veto específico, ele se dá por algumas razões técnicas”, explicou o prefeito.
O prefeito argumentou que o veto se baseia no princípio da reserva de administração, que estabelece que certos temas devem ser de competência do poder executivo, especialmente no que diz respeito às leis orçamentárias. Ele alertou para o “vício de iniciativa” quando a Câmara tenta alterar aspectos relacionados a esse tema.
“Existe um princípio básico da reserva de administração que diz basicamente que alguns temas devem ser de competência de um determinado poder, e no caso das leis orçamentárias, essa competência é do poder executivo. Então, no instante em que a Câmara tenta alterar o que quer que seja, isso faz com que essa tentativa tenha um problema chamado vício de iniciativa”, esclareceu o prefeito.
O veto às emendas impositivas na LOA 2024 agora deve voltar para análise da Câmara Municipal, prometendo debates intensos.
PB Agora
