O procurador regional eleitoral, Renan Paes, emitiu nesta sexta-feira (13) um parecer recomendando a perda do mandato da vereadora Raíssa Lacerda. A decisão questiona a legalidade da convocação da parlamentar para ocupar a vaga deixada pelo vereador Professor Gabriel (Avante), falecido em maio deste ano.
De acordo com o parecer do Ministério Público Eleitoral, ao deixar o partido Avante e migrar para o PSB, Raíssa Lacerda perdeu o direito de ser a primeira suplente do partido pelo qual o vereador Professor Gabriel foi eleito. O documento afirma que, como suplente que não ocupava cargo efetivo, Raíssa não tem direito à proteção garantida pela janela partidária, regra que permite a mudança de partido sem perda de mandato.
Renan Paes opina pela convocação imediata do ex-vereador Renato Martins para ocupar a vaga, argumentando que a posse concedida a Raíssa pela Câmara Municipal de João Pessoa foi irregular, uma vez que ela não pertencia mais ao Avante no momento da convocação.
“A posse concedida a Raíssa Lacerda pela Câmara Municipal de João Pessoa na cadeira de vereador em virtude do titular (Professor Gabriel), sem, contudo, observar que aquela não mais pertencia aos quadros de filiados do partido Avante deve ser considerada irregular”, declarou Paes no parecer.
O documento foi enviado ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que será responsável por decidir se acata ou não o parecer do procurador.
A possível reviravolta acontece dias depois a vereadora ser alvo de operação da PF na Operação Território Livre, contra o aliciamento violento de eleitores e a organização criminosa, em João Pessoa.
PB Agora
