A burocracia e a falta de comunicação fizeram parte do expediente desta segunda-feira (30) na Assembleia Legislativa. Estava tudo certo para que os parlamentares analisassem as modificações da LOA- Lei Orçamentária Anual, mas o fato não ocorreu.
Alguns deputados foram cumprir expediente, outros faltaram e os que foram já estão indo embora devido ao adiamento da matéria.
O motivo do adiamento foi que a comissão encarregada de analisar as alterações propostas pelo Governo pediu à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa um prazo de 15 dias.
O líder do PT, deputado Frei Anastácio, que esteve na sessão de hoje disse que as alterações propostas pelo governo devem ser discutidas porque há alterações como remanejamento de dotações do Trauma de Campina Grande e do Hospital de Mamanguape para a Defensoria Pública, além de outras questões polêmicas.
VEJA A EXPLICAÇÃO DA ALPB
A sessão deliberativa da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) que ocorreria nesta segunda-feira (30), para apreciação e votação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2014, foi adiada por um prazo máximo de 15 dias. A Mesa Diretora acatou ofício encaminhado pelo relator da matéria, o deputado Caio Roberto (PR), e pelo presidente da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, Raniery Paulino (PMDB), solicitando o adiamento.
Os deputados explicaram que não houve tempo hábil para a análise da nova peça orçamentária, que possui quatro volumes com mais de 600 páginas. De acordo com o 2º secretário da ALPB, deputado Arnaldo Monteiro (PSC), a Casa de Epitácio Pessoa está cumprindo a função de órgão independente, priorizando a atividade parlamentar de promover o debate em prol das ações em favor do Estado.
“O governo mandou a modificação da peça orçamentária no final do expediente da última sexta-feira (27) e é humanamente impossível uma análise detalhada, conforme se exige para uma matéria importante como essa. O relator e o presidente da Comissão de Orçamento encaminharam esta solicitação e a Mesa Diretora deliberou um prazo de 15 dias para essa análise”, explicou. Ainda segundo Arnaldo Monteiro, o adiamento da votação não deverá prejudicar a tramitação da LOA 2014 e nem o orçamento do Poder Executivo.
O deputado Raniery Paulino afirmou que os membros da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária decidiram por fazer a revisão do projeto da LOA 2014, “de capa a capa”. “Em virtude das modificações impostas pelo Poder Executivo, vamos precisar de mais 15 dias para fazer essa análise, no âmbito da Comissão, e também por parte do relator. Inclusive, para analisarmos as modificações impostas e votarmos a matéria de forma consciente e sabendo o que está sendo analisado”, disse.
O peemedebista ainda afirmou que o retardo na apreciação da LOA 2014 está sendo causado em virtude do Governo do Estado só ter cumprido decisão judicial após o período regimental de tramitação na ALPB. Raniery Paulino também adiantou que o Poder Executivo acatou o pleito da Defensoria Pública do Estado em manter o orçamento de mais de R$ 71 milhões, enquanto a peça orçamentária previa R$ 55 milhões para o órgão. “Para isso, foram realocados cerca de R$ 16,5 milhões da área de saúde. E é por isso que precisamos uma análise mais aprofundada para que nenhuma área seja prejudicada”, pontuou.
Decisão acertada – O líder da bancada de oposição, Anísio Maia (PT), também se manifestou e afirmou que seria uma irresponsabilidade se a ALPB realizasse a sessão deliberativa para discutir a LOA 2014 nesta segunda-feira. “Não tinha a menor possibilidade de se analisar um projeto dessa magnitude em tão pouco tempo. É uma matéria muito grande, muito complexa e nós precisamos ler e interpretá-la para votarmos com responsabilidade. A Comissão de Orçamento, muito acertadamente, tomou essa decisão. Podemos esperar sim para votarmos uma LOA boa e não às pressas”, alegou.
Estranhou – Já o líder da bancada de governo, Hervázio Bezerra (PSB), estranhou o adiamento da sessão deliberativa. Segundo ele, a Comissão de Orçamento sabia quando as modificações no projeto da LOA seriam entregues pelo Poder Executivo. Ele também questionou a decisão da Mesa Diretora de fazer a convocação para a sessão deliberativa e, em seguida, acatar o pedido de adiamento. “É preciso que tudo seja feito de acordo com o Regimento”, alegou.
Hervázio Bezerra também afirmou que o Governo do Estado teve que modificar praticamente todo o orçamento para atender a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) favorável à Associação Nacional de Defensores Públicos, que pediu que o Governo do Estado promovesse os ajustes necessários para atender ao pleito dos defensores públicos paraibanos.
“O governo teve que adequar a peça em virtude da decisão judicial, mas sobre de onde vão se retirar [os recursos] é uma prerrogativa exclusiva do Poder Executivo e não dos parlamentares. O que queremos é que a matéria seja discutida e votada, mas, infelizmente, isso não vem ocorrendo na Assembleia. Fica aqui o meu estranhamento, a minha indignação e o meu protesto”, concluiu.
Peça Orçamentária – A ALPB recebeu o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2014, com as devidas modificações conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde da última sexta-feira (27). A matéria deveria ter sido votada pelos parlamentares até o dia 20 de dezembro, mas a análise foi adiada em virtude de liminar do STF favorável ao pleito da Defensoria Pública do Estado.
A peça orçamentária tem o valor total de R$ 10,7 bilhões (número arredondado), onde R$ 10,068 bilhões se destinam ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social e R$ 632 milhões para o investimento das empresas. No projeto, foi prevista a destinação de R$ 123 milhões (1,5% da receita corrente líquida do Estado) para emendas parlamentares. Sobre o reajuste dos duodécimos dos poderes e órgãos, a peça orçamentária estabelece reajuste de 6,7%.
De acordo com o relator Caio Roberto (PR), foram apresentadas 399 emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual do Estado para o exercício de 2014. O total previsto era de 540, já que cada um dos 36 deputados tinha direito à apresentação de 15 propostas.
Redação
