O deputado federal eleito Cabo Gilberto (PL) supreendeu e garantiu que se já ocupasse o cargo atualmente (ele será empossado apenas em fevereiro do ano que vem) votaria a favor da PEC da Transição.
“Desde que o objetivo seja para aumentar o salário mínimo e tornar o Auxílio Brasil permanente”, condicionou.
Apesar disso, Cabo Gilberto crê que os recursos serão utilizados para a criação de mais ministérios e aumento de gastos com a máquina administrativa.
As declarações do parlamentar repercutiram durante entrevista à TV Arapuan na tarde desta quarta-feira (16).
Entenda a PEC
A chamada PEC de Transição é uma alternativa que está sendo discutida por integrantes do governo eleito e por representantes do Congresso Nacional para viabilizar o pagamento de despesas que não estão previstas no Orçamento de 2023. Entre essas despesas está o aumento no valor do Auxílio Brasil, que deve voltar a ter o nome de Bolsa Família, de R$ 400 para R$ 600. Com a PEC, despesas como o aumento do auxílio e o possível aumento real do salário mínimo não seriam contabilizadas no teto de gastos. Assim, o governo teria a garantia dos recursos sem desrespeitar as regras constitucionais.
O relator-geral do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), explicou que ficou combinadoque a PEC vai detalhar rubrica e valor, para uma maior clareza sobre quais recursos serão excepcionalizados no teto de gastos. Ele também disse que, depois de receber o texto, vai conversar com as lideranças partidárias e que a tramitação da matéria só será iniciada com o consenso dos líderes do Senado e da Câmara.
