Cadastro positivo sofre resistências na Câmara

Inicialmente previsto para ser aprovado sem dificuldades na Câmara, o Projeto de Lei 836/03, do deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), que cria o cadastro positivo do consumidor, agora enfrenta uma crescente resistência entre os parlamentares. No intervalo de três dias, entre terça (12) e quinta-feira (14), deputados da base e da oposição passaram a se mostrar reticentes quanto ao teor do relatório elaborado pelo deputado Maurício Rands (PT-PE) para a Comissão de Constituição e Justiça.

Na reunião de líderes partidários realizada na última quinta, ficou definido que o projeto será levado novamente a plenário na próxima terça-feira (19). Durante a semana, ele chegou a ser colocado em votação duas vezes. Mas a falta de consenso acabou atrasando a análise da matéria. O objetivo do cadastro é informar bancos e lojas sobre os pagamentos em dia feitos pelos consumidores.

Além disso, o projeto foi apontado pelo Executivo como uma forma de ajudar no crescimento e no combate à inadimplência, além de regulamentar o spread bancário — percentual embutido nos juros do empréstimo de onde o banco extrai o lucro e os valores para cobrir os custos e o risco da operação de crédito.

“Já percebi um ambiente mais propício do que agora”, revelou o líder do PSB na Câmara, Rodrigo Rollemberg (DF). O deputado comenta que, à medida que os parlamentares foram se aprofundando na análise do relatório de Rands, as resistências foram surgindo.

Parlamentares de diferentes siglas apontam problemas que, se não forem solucionados, inviabilizarão a votação da matéria. A principal delas é que o cadastro acabaria se tornando obrigatório quando aplicado no dia a dia. O texto prevê que o consumidor entre no sistema de forma espontânea. “Isso não se aplica na realidade. As empresas, grandes lojas, por exemplo, podem muito bem colocar como requisito ao crédito a presença no cadastro positivo”, afirmou o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA).

O deputado maranhense acredita que não existe a necessidade de criar mais um elemento de crédito no país. “Para isso já existe o Serasa”, disse. A mesma opinião tem o líder do Psol, Ivan Valente (SP). Para ele, o cadastro é discriminatório e uma forma de “devassar a vida do cidadão”. “O que nós estamos criando aqui é uma forma de devassar a vida do cidadão, porque ninguém concede crédito antes de ter as informações necessárias. É a discriminação do consumidor”, disparou Valente.

O deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), um dos vice-líderes dos tucanos, aponta um outro problema, segundo noticiou a Agência Câmara. Para ele, é preciso esclarecer o direito de sigilo de quem não aderir ao cadastro e a responsabilidade das informações.

O parlamentar quer que a proposta defina “de maneira bem clara” quais são as responsabilidades do operador do cadastro, as de quem consulta o sistema e as dos demais agentes que vão interagir com o banco de dados.

Relatório

Outra preocupação dos parlamentares ouvidos pelo Congresso em Foco eram as contas de prestação continuada, como água, luz e telefone. Caso o consumidor atrasasse uma delas, ficaria com o cadastro negativo. “Isso é ruim para as pessoas das classes mais baixas, que estão sujeitas, por conta da situação econômica, a terem esse tipo de problema”, disse Flávio Dino.

Por causa das críticas, o relator Maurício Rands reconheceu que essa medida prejudicaria as classes mais baixas. O petista afirmou ao site que vai retirar esse artigo do relatório. Acrescenta que tem procurado ouvir as opiniões da base e da oposição. “Espero que o projeto seja votado na próxima semana”, disse Rands.

Congresso em Foco