A Câmara aprovou, nos últimos minutos desta, quarta-feira (11), por 253 por votos favoráveis, 67 contrários e quatro abstenções, o texto-base do projeto de reoneração gradual da folha de pagamentos de setores e municípios.
Agora, os deputados analisam os destaques que são sugestões de mudanças ao texto.
A votação do texto-base ocorreu por volta das 23h55 (horário de Brasília), mas a análise dos destaques se estendeu após a 0h desta quinta-feira (12), em meio a tentativas de obstrução por parte da oposição.
O projeto cria alternativas para compensar a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores econômicos e de municípios. A desoneração beneficia setores econômicos e municípios pequenos, que atualmente são isentos da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).
Se a redação final do projeto for aprovada, o texto segue para sanção presidencial.
Pedido para esticar prazo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisava assinar a sanção até o fim de quarta, data-limite estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para uma solução sobre o assunto.
Caso contrário, os setores produtivos e os municípios beneficiados pela desoneração precisariam retomar o pagamento dos impostos a partir desta quinta-feira (12).
Por volta das 0h10, a Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o STF pedindo a prorrogação do prazo por três dias. “Mostra-se necessária a excepcional concessão de prazo adicional de três dias úteis, unicamente a fim de que se ultime o processo legislativo em sua etapa derradeira de sanção/veto pelo presidente da República”, consta no pedido.
Redação
