19A Câmara Municipal de Vereadores de Campina Grande aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 217/2020, de autoria do vereador Olimpio Oliveira, que modifica a Lei Municipal nº 5.179/12 (Lei do Registro Geral de Animais), para permitir a identificação dos animais domésticos por meio de microchip, o qual armazenará todas as informações necessárias do animal e do respectivo tutor.
Na verdade, há muito tempo que os protetores dos animais vinculados a Fórum Municipal de Proteção e Bem-estar Animal lutam para que a Lei do Registro Geral de Animais seja plenamente efetivada. A atual gestão até iniciou o Registro dos animais de grande porte, mas o trabalho não foi sequenciado.
O vereador Olimpio defende o RGA como uma medida eficaz para evitar o abandono de animais, bem como para a identificação de tutores negligentes: “A microchipagem de animais domésticos é um procedimento mundialmente aceito, pois além de ser uma tecnologia segura para o armazenamento de dados, não causa qualquer desconforto ao animal, uma vez que a sua inserção é indolor”, explicou o parlamentar.
Redação com assessoria
