O vereador Olimpio Oliveira lamentou, por meio das suas Redes Sociais, nesta quarta-feira (29), a postura de alguns vereadores governistas que se negaram a assinar o seu Projeto que visava implantar o Orçamento Impositivo na cidade de Campina Grande. O parlamentar lembrou que muitos dos parlamentares subscreveram o Projeto com o mesmo objetivo, no ano de 2013, cujo projeto era de autoria do então vereador Bruno Cunha Lima, atual prefeito da cidade.
“Infelizmente, não conseguimos colher as 8 assinaturas necessárias para que o Projeto que criava o Orçamento Impositivo em Campina Grande fosse ao menos discutido no plenário da Câmara Municipal. Dos atuais 23 vereadores, apenas 7 assinaram o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n. 001/2021: Olimpio Oliveira, Dona Fátima, Anderson Almeida, Jô Oliveira, Hilmar Falcão, Valéria Aragão e Pimentel Filho. Esses vereadores têm a nossa gratidão. É uma pena que muitos vereadores que se negaram a assinar o nosso Projeto, subscreveram o Projeto com o mesmo objetivo, no ano de 2013, cujo projeto era de autoria do então vereador Bruno Cunha Lima”, comentou Olimpio por meio das suas redes sociais. Confira:
De acordo com Olimpio, a ideia não é nova, inclusive o atual prefeito Bruno Cunha Lima apresentou proposta similar em 2013, quando exercia o mandato de vereador em Campina. Naquela época, o projeto não prosperou, mas o vereador Olímpio resgatou a proposta, que na prática viabiliza a efetivação no município da Emenda Constitucional nº 86 de 2015. Conforme Olímpio, com a Emenda Impositiva é permitido ao vereador uma resolutividade mais rápida das demandas das comunidades, ou seja, serão impositivas as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde, conforme dispõe o § 9º, do artigo 166, da Constituição Federal.
Assessoria de comunicação
Vereador
Olimpio Oliveira
