A Câmara Municipal de Conde está sendo investigada pela promotora Cassiana Mendes de Sá, da Promotoria de Justiça de Conde, pela alta quantidade de servidores comissionados. De acordo com levantamento feito pela promotora, a Casa conta apenas com um funcionário efetivo, sendo o restante cargos comissionados.
A promotora aponta ainda, o fato, de que existem 82 cargos comissionados existentes e 15 efetivos, o que totalizaria 107 funcionários, porém a Câmara está provida com apenas 76 (75 comissionados e 1 efetivo).
Além disso, o presidente da Câmara, Luzimar Nunes, teria informado ao órgão ministerial que “momentamente, não há previsão legal para provimento de vagas através de concurso público para provimento de cargo na Câmara Municipal de Conde”.
Cassiana conclui o despacho de instauração do inquérito civil afirmando que “frustrar a licitude de concurso público” pode se enquadrar em improbidade administrativa – o que poderia resultar em perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, indisponibilidade de bens e ressarcimento ao erário.
Confira:
