Na manhã desta terça-feira (9), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou o Projeto de Lei (PL) 943/2022, de autoria do vereador Coronel Sobreira (MDB), que proíbe a instalação de banheiros unissex na Capital.
O texto veda a instalação de banheiros denominados ‘unissex’, ou seja, não direcionado especificamente ao gênero masculino ou feminino, em repartições públicas e privadas. A medida também vale para estabelecimentos comerciais de João Pessoa.
O autor do PL, vereador Coronel Sobreira, argumenta que a matéria tem o objetivo de “inibir a importunação sexual, assédio ou outros constrangimentos de cunho sexual, garantindo a devida privacidade”.
Ainda de acordo com a proposta, a exceção encontra-se apenas em estabelecimentos que têm banheiros de uso familiar ou quando se tratar do único banheiro do local, desde que de uso individual.
O texto segue agora para ser sancionado ou vetado pelo prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena.
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