A votação do Projeto de Lei (PL) 2.960/15, que trata da repatriação de recursos mantidos no exterior sem conhecimento do Fisco, prevista para ontem (28), foi adiada por causa de divergências em torno do relatório. O projeto faz parte do plano de ajuste fiscal proposto pelo governo Dilma Rousseff.
Deputados de oposição chegaram a obstruir a sessão por temer que a proposta abra brechas para a regularização de recursos ilícitos mantidos no exterior e aprovaram, por 193 votos a favor, 175 contra e uma abstenção, requerimento de retirada de pauta do texto.
As principais discordâncias giram em torno das alterações promovidas pelo relator da matéria, Manoel Junior (PMDB-PB), ao texto encaminhado pelo Executivo. Líderes da oposição argumentavam que as alterações poderiam beneficiar envolvidos na Operação Lava Jato, além de desconsiderar a legislação que trata de evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
O relator do projeto de lei que cria o regime especial de tributação para repatriação e regularização de ativos de brasileiros mantidos no exterior, deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), rebateu as críticas de que a proposta beneficia os investigados da Operação Lava Jato. O peemedebista negou que seu relatório beneficie o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado de ter contas ocultas no exterior.
O deputado disse que o projeto é destinado exclusivamente aos crimes tributários e não aos crimes de corrupção. "Como é que crime da Lava Jato está contemplado aqui? Nem respondo à provocação de que está beneficiando o pessoal da Lava Jato. É uma provocação a minha história", respondeu ao Broadcast Político. Manoel Júnior destacou que os países que aderiram à proposta conseguiram regularizar o pagamento de impostos.
O deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) afirmou nesta tarde, em plenário, que o projeto "parece servir para regularizar a situação de réus ou de investigados da Operação Lava Jato". "É como se o Estado brasileiro estivesse cobrando propina para liberar o crime", criticou também da tribuna o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE).
O relator passou o dia reunido com o Executivo acertando os ajustes finais ao texto. O atraso na apresentação do projeto final em plenário foi um dos fatores que impediu a apreciação da matéria nesta noite.
Foto: Gustavo LIma/Câmara dos Deputados
Portal Vox com informações da Agência Brasil e Estadão
