A Câmara dos Deputados aprovou ontem (13) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS). O órgão será encarregado de administrar o IBS, tributo estadual a ser criado pela reforma tributária para substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Veja abaixo como votaram os 12 deputados federais paraibanos.
Esse é o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), que regulamenta o IBS e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), foi aprovado pela Câmara em julho e aguarda agora a análise do Senado.
Na Câmara, foi incluída no PLP 108/24 a cobrança do imposto sobre doações e causa mortis (ITCMD) de planos previdenciários PGBL e VGBL, que não estava prevista no texto original enviado pelo governo federal.
O Comitê Gestor do IBS reunirá representantes de todos os entes federados para coordenar a arrecadação, a fiscalização, a cobrança e a distribuição desse imposto aos entes federados, elaborar a metodologia e o cálculo da alíquota; entre outras atribuições.
Segundo o texto, o CG-IBS será uma entidade pública sob regime especial, com independência orçamentária, técnica e financeira, sem vinculação a nenhum outro órgão público.
Veja como votaram os 12 deputados paraibanos:
Aguinaldo Ribeiro PP PB Sim
Cb Gilberto Silva PL PB Não
Damião Feliciano União PB Sim
Eliza Virgínia PP PB – ausente
Gervásio Maia PSB PB Sim
Hugo Motta Republicanos PB Sim
Leonardo Gadelha Podemos PB Sim
Luiz Couto PT PB Sim
Murilo Galdino Republicanos PB Sim
Romero Rodrigues Podemos PB Sim
Wellington Roberto PL PB Não
Wilson Santiago Republicanos PB – ausente
Redação
