Se depender da vereadora Luciene de Fofinho (PSB) e de outros parlamentares da Câmara Municipal de Bayeux, não passará desta terça-feira (28), a decisão da casa sobre as eleições indiretas para prefeito-tampão. Está marcada para hoje às 10h, uma sessão, que deve decidir se invalida ou não o artigo da Lei Orgânica do Município (LOM) que estabelece eleição indireta para prefeito em caso de vacância do cargo no decorrer do último semestre do mandato.
O impasse é em decorrência da renúncia do ex-prefeito Berg Lima (PL). Agora, uma parte dos vereadores quer cumprir a Lei Orgânica realizando a eleição, enquanto que outra parte defende que essa lei foi aprovada, mas não foi publicada e que é passível de anulação. “Quem vai decidir é o plenário”, comentou ontem o presidente interino da Casa, vereador Inaldo Andrade (PL) que, por duas vezes, já havia prometido a publicação do edital convocando as eleições, mas que mudou de ideia nesse final de semana, alegando o surgimento de “um fato novo”.
O fato novo a que se refere o presidente é que seis vereadores deram entrada na Casa com um pedido para cancelar as eleições. No caso, para cancelar o que, com ou seu publicação, foi estabelecido pela Lei Orgânica do município. O presidente Inaldo Andrade contou que o pedido teria sido feito desde a última sexta-feira (24), mas que só foi comunicado oficialmente no dia de ontem. Há poucos dias, o juiz da comarca já havia determinado que a Câmara cumprisse a Lei Orgânica e convocasse as eleições, e a previsão ontem era no sentido de que o processo acabe mesmo no tapetão, no Tribunal de Justiça.
Assista a sessão ao vivo:
https://camarabayeux.pb.gov.br/aovivo/
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Redação
